PORTARIA DE CONSOLIDAÇÃO Nº 5 – MS

Consolidação das normas sobre as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde.O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, resolve:

Art. 1º As ações e serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) obedecerão ao disposto nesta Portaria.


Portaria de Consolidação nº 5

*Este texto não substitui a Publicação Oficial

PUBLICADO EM: 03/10/2017 | EDIÇÃO: Suplemento 190 | SEÇÃO: 1 | PÁGINA: 360
ÓRGÃO: MINISTÉRIO DA SAÚDE
Dafné DidierPORTARIA DE CONSOLIDAÇÃO Nº 5 – MS
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21 comentátios

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  • Carla Gisely - 13 de novembro de 2018 Responder

    Bom Dia!
    Trabalho no controle de qualidade de uma Indústria de Laticínios (fabricação de queijos), gostaria de saber quais parâmetros devemos analisar para termos uma representatividade da nossa água e cumprirmos com a legislação. Tendo em vista que os vários anexos do Anexo XX abordam de forma generalizada incluindo inúmeros parâmetros que não direcionam para qual tipo de atividade você trabalha.
    Fiz um orçamento em laboratório e pra fazer tudo fica,financeira, inviável pra empresa.
    Desde já muito obrigada pela atenção.
    Abraços!

    Dafné Didier - 13 de novembro de 2018 Responder

    Olá Carla Gisely,
    você deve mandar analisar os parametros de acordo com a necessidade da sua empresa. Se á água é abastecimento público existem padrões, se água de poço outro. Veja nos anexos 1 do anexo XX e anexo 9 do anexo XX.

  • Angela - 9 de novembro de 2018 Responder

    Dúvida: a PRC n° 5 é de 28/09/2017 ou 03/10/2017 que é a data da sua publicação?

    Dafné Didier - 9 de novembro de 2018 Responder

    Ela foi assinada em 28/09/2017, porém só foi publicada no dia 03/10/2017. Todos os prazos começam a contar a partir da sua publicação!

  • Diolande - 5 de agosto de 2018 Responder

    Grata pelos esclarecimentos

  • Daniele Barros - 12 de julho de 2018 Responder

    Poderia me orientar sou responsável técnica por uma empresa que possui poço já licenciado com a Outorga , quais documentos eu devo administrar além de garantir a frequência de analises ?

    Dafné Didier - 12 de julho de 2018 Responder

    Olá Daniele,
    os documentos que devem ser monitorados são todos aqueles que você definiu no seu programa e os legais.

  • Vera - 3 de maio de 2018 Responder

    Primeiro, obrigada pelos esclarecimentos, ficou mais palatável, digamos… Quanto a autorização da ANVISA para produtores de água, quando é para produzir a própria água (ETA em empresas não servidas por rede pública de abastecimento de água), é necessária?

    Dafné Didier - 3 de maio de 2018 Responder

    A portaria de Consolidação 5, Anexo XX que trás o padrão de potabilidade de água não foi em nada alterado. Permanecendo o mesmo âmbito de aplicação da Portaria 2914.

  • NORMANDO DA SILVA SANTIAGO - 29 de abril de 2018 Responder

    Agora os laboratório terão quer emitir os laudos com referencia , PRC n 5,28 de set.2017,anexo XX,
    ISTO, TEREMOS QUER ATUALIZAR PEDIR QUER ALGUMAS LABORATÓRIO ATUALIZEM SEUS LAUDOS.

    Dafné Didier - 1 de maio de 2018 Responder

    Isso mesmo!

  • TEREZA SALES - 2 de abril de 2018 Responder

    Essa consolidação me parece um “monstro”, Como você em uma portaria revoga a Portaria 2914/11 e traz a mesma em um anexo, sendo citada a cada parágrafo do mesmo? Outra Incoerência, tem vários eixos sobre Vigilância Sanitária, e seus produtos, mas não tem legislação de alimentos, não fala em Vigilância Ambiental e traz a portaria 2917/11 de controle de qualidade da água, atrelada apenas a Vigilância Sanitária. Achei tudo muito confuso.

    Dafné Didier - 3 de abril de 2018 Responder

    Olá Tereza,

    a fiscalização da qualidade da água é uma atividade de competência do Ministério da Saúde, exercida pela ANVISA e VISAs locais. A consolidação é justamente isso, agregar em um único documento norma do mesmo seguimento, neste caso, sob Vigilância Sanitária. Além dessas, foram publicas outras que tratam de vários assuntos. Abraços

  • Marcelo - 20 de março de 2018 Responder

    Pára efeitos de licitação como devo proceder portaria ou proc?

    Dafné Didier - 21 de março de 2018 Responder

    Olá Marcelo,
    você deve se referir como: PRC n° 5, de 28 de setembro de 2017, Anexo XX

  • José Mario Lopes da Silva - 14 de março de 2018 Responder

    Prezados.
    O que muda na legislação (P 2914/11 para Legislação nova)?
    Att,

    Dafné Didier - 16 de março de 2018 Responder

    Olá José Mario,
    a norma foi apenas consolidada, sem alterações.

    Telma L. Monteiro - 6 de abril de 2018 Responder

    Trabalho com o Programa VIGIAGUA, portanto diretamente com a normativa de Potabilidade da Água para Consumo Humano e penso que ficou muito extranho MESMO. E uma normativa de um país que trata dos padrões de qualidade deveria ter ficado com o status do nome da norma e não como referência a um anexo; será que tem algum país que isto ocorra para esta temática dos padrões de potabilidade da água para consumo humano?

    Dafné Didier - 10 de abril de 2018 Responder

    Olá Telma,
    se existe algo apenas para a legislação de águas não sei. Mas alguns países consolidam suas legislações de alimentos.
    Abraços

  • Naiane Rodrigues Alves - 26 de fevereiro de 2018 Responder

    SÓ AGORA SOUBE DA REVOGAÇÃO. DESDE QUANDO A CONSOLIDAÇÃO ESTÁ VALENDO?

    Dafné Didier - 26 de fevereiro de 2018 Responder

    a norma foi publicada dia 03/10.

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