PORTARIA DE CONSOLIDAÇÃO Nº 5 – MS

Consolidação das normas sobre as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde.O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, resolve:

Art. 1º As ações e serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) obedecerão ao disposto nesta Portaria.


Portaria de Consolidação nº 5

*Este texto não substitui a Publicação Oficial

PUBLICADO EM: 03/10/2017 | EDIÇÃO: Suplemento 190 | SEÇÃO: 1 | PÁGINA: 360
ÓRGÃO: MINISTÉRIO DA SAÚDE
Dafné DidierPORTARIA DE CONSOLIDAÇÃO Nº 5 – MS
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17 comentátios

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  • Diolande - 5 de agosto de 2018 Responder

    Grata pelos esclarecimentos

  • Daniele Barros - 12 de julho de 2018 Responder

    Poderia me orientar sou responsável técnica por uma empresa que possui poço já licenciado com a Outorga , quais documentos eu devo administrar além de garantir a frequência de analises ?

    Dafné Didier - 12 de julho de 2018 Responder

    Olá Daniele,
    os documentos que devem ser monitorados são todos aqueles que você definiu no seu programa e os legais.

  • Vera - 3 de maio de 2018 Responder

    Primeiro, obrigada pelos esclarecimentos, ficou mais palatável, digamos… Quanto a autorização da ANVISA para produtores de água, quando é para produzir a própria água (ETA em empresas não servidas por rede pública de abastecimento de água), é necessária?

    Dafné Didier - 3 de maio de 2018 Responder

    A portaria de Consolidação 5, Anexo XX que trás o padrão de potabilidade de água não foi em nada alterado. Permanecendo o mesmo âmbito de aplicação da Portaria 2914.

  • NORMANDO DA SILVA SANTIAGO - 29 de abril de 2018 Responder

    Agora os laboratório terão quer emitir os laudos com referencia , PRC n 5,28 de set.2017,anexo XX,
    ISTO, TEREMOS QUER ATUALIZAR PEDIR QUER ALGUMAS LABORATÓRIO ATUALIZEM SEUS LAUDOS.

    Dafné Didier - 1 de maio de 2018 Responder

    Isso mesmo!

  • TEREZA SALES - 2 de abril de 2018 Responder

    Essa consolidação me parece um “monstro”, Como você em uma portaria revoga a Portaria 2914/11 e traz a mesma em um anexo, sendo citada a cada parágrafo do mesmo? Outra Incoerência, tem vários eixos sobre Vigilância Sanitária, e seus produtos, mas não tem legislação de alimentos, não fala em Vigilância Ambiental e traz a portaria 2917/11 de controle de qualidade da água, atrelada apenas a Vigilância Sanitária. Achei tudo muito confuso.

    Dafné Didier - 3 de abril de 2018 Responder

    Olá Tereza,

    a fiscalização da qualidade da água é uma atividade de competência do Ministério da Saúde, exercida pela ANVISA e VISAs locais. A consolidação é justamente isso, agregar em um único documento norma do mesmo seguimento, neste caso, sob Vigilância Sanitária. Além dessas, foram publicas outras que tratam de vários assuntos. Abraços

  • Marcelo - 20 de março de 2018 Responder

    Pára efeitos de licitação como devo proceder portaria ou proc?

    Dafné Didier - 21 de março de 2018 Responder

    Olá Marcelo,
    você deve se referir como: PRC n° 5, de 28 de setembro de 2017, Anexo XX

  • José Mario Lopes da Silva - 14 de março de 2018 Responder

    Prezados.
    O que muda na legislação (P 2914/11 para Legislação nova)?
    Att,

    Dafné Didier - 16 de março de 2018 Responder

    Olá José Mario,
    a norma foi apenas consolidada, sem alterações.

    Telma L. Monteiro - 6 de abril de 2018 Responder

    Trabalho com o Programa VIGIAGUA, portanto diretamente com a normativa de Potabilidade da Água para Consumo Humano e penso que ficou muito extranho MESMO. E uma normativa de um país que trata dos padrões de qualidade deveria ter ficado com o status do nome da norma e não como referência a um anexo; será que tem algum país que isto ocorra para esta temática dos padrões de potabilidade da água para consumo humano?

    Dafné Didier - 10 de abril de 2018 Responder

    Olá Telma,
    se existe algo apenas para a legislação de águas não sei. Mas alguns países consolidam suas legislações de alimentos.
    Abraços

  • Naiane Rodrigues Alves - 26 de fevereiro de 2018 Responder

    SÓ AGORA SOUBE DA REVOGAÇÃO. DESDE QUANDO A CONSOLIDAÇÃO ESTÁ VALENDO?

    Dafné Didier - 26 de fevereiro de 2018 Responder

    a norma foi publicada dia 03/10.

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