PORTARIA GM/MS Nº 2.472, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021 – MS

Altera o Anexo XX da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do artigo. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º O Capítulo VI do Anexo XX da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, passa a vigorar com a seguinte alteração:

“Art. 44 ………………………………………………………………………………

………………………………………………………………………………………….

§ 3º Em todas as amostras coletadas para análises bacteriológicas, deve ser efetuada medição de cor aparente, turbidez e residual de desinfetante.

………………………………………………………………………………………..” (NR)

Art. 2º O Anexo 13 do Anexo XX da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 2017, passa a vigorar na forma do Anexo a esta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RODRIGO OTAVIO MOREIRA DA CRUZ

ANEXO

(Anexo 13 do Anexo XX da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 2017)

TABELA DE NÚMERO MÍNIMO DE AMOSTRAS E FREQUÊNCIA PARA O CONTROLE DA QUALIDADE DA ÁGUA DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO, PARA FINS DE ANÁLISES FÍSICAS E QUÍMICAS, EM FUNÇÃO DO PONTO DE AMOSTRAGEM, DA POPULAÇÃO ABASTECIDA E DO TIPO DE MANANCIAL.

Parâmetro

Tipo de Manancial

Saída do Tratamento

Sistema de distribuição (reservatórios e redes)

Nº Amostras

Frequência

População abastecida

<50.000 hab.

50.000 a

250.000 hab.

>250.000 hab.

<50.000 hab.

50.000 a

250.000 hab.

>250.000 hab.

Número de amostras

Frequência

Turbidez, Residual de desinfetante(1), Cor aparente

Superficial

1

A cada 2 horas

Conforme § 3º do art. 44

Subterrâneo

1

Semanal

pH e Fluoreto(2)

Superficial

1

A cada 2 horas

Dispensada a análise

Subterrâneo

1

Semanal

Dispensada a análise

Gosto e odor

Superficial

1

Trimestral

Dispensada a análise

Subterrâneo

1

Semestral

Dispensada a análise

Cianotoxinas

Superficial

1

Semanal quando contagem de cianobactérias³ 20.000 células/mL

Dispensada a análise

Produtos secundários da desinfecção(3)

Superficial

Dispensada a análise

1(4)

4(4)

8(4)

Bimestral

Subterrâneo

1(4)

2(4)

3(4)

Anual

Semestral

Semestral

Acrilamida(5)

Superficial ou Subterrâneo

1

Mensal

1(6)

1(6)

1(6)

Mensal

Epicloridrina(5)

Superficial ou Subterrâneo

1

Mensal

1(6)

1(6)

1(6)

Mensal

Cloreto de Vinila(7)

Superficial ou Subterrâneo

1

Semestral

1

1

1

Semestral

Demais parâmetros (8)(9)

Superficial ou Subterrâneo

1

Semestral

1(6)

1(6)

1(6)

Trimestral

NOTAS:

(1) Análise exigida de acordo com o desinfetante utilizado.

(2) Para sistemas que realizam a fluoretação ou desfluoretação da água. Os demais sistemas devem realizar o monitoramento de fluoreto conforme a frequência definida para demais parâmetros.

(3) Quando houver pré-oxidação com agente diferente do desinfetante incluir o monitoramento de subproduto em função do oxidante utilizado.

(4) As amostras devem ser coletadas, preferencialmente, em pontos de maior tempo de detenção da água no sistema de distribuição.

(5) Deve ser monitorado apenas pelos SAA e SAC que fazem o uso de polímero que apresenta essa substância em sua constituição. A coleta de amostra deve ser realizada durante o período em que esse polímero for utilizado no tratamento de água.

(6) Quando o parâmetro não for detectado na saída do tratamento (resultado da análise menor que o limite de detecção) fica dispensado o monitoramento na água distribuída, à exceção de substâncias que potencialmente possam ser introduzidas no sistema.

(7) Cloreto de Vinila deve ser monitorado na rede de distribuição, mesmo que não seja encontrado na saída do tratamento, tendo em vista a possibilidade de serem liberados de materiais a base de plástico PVC.

(8) Para agrotóxicos, observar o disposto no parágrafo 4º do artigo 44.

(9) Quando o parâmetro for detectado na saída do tratamento, deve-se monitorar com frequência trimestral na saída do tratamento e no sistema de distribuição.

*Este texto não substitui a Publicação Oficial


Publicado em: 30/09/2021 Edição: 186 Seção: 1 Página: 164
Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro

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Dafné DidierPORTARIA GM/MS Nº 2.472, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021 – MS
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