Dispõe sobre a atualização da lista de Denominações Comuns Brasileiras (DCB).

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º, III e IV da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 187, VI, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve adotar a seguinte Resolução, conforme deliberado em reunião realizada em 6 de julho de 2022, e eu, Diretora-Presidente substituta, determino a sua publicação.

Art. 1º Ficam incluídas as Denominações Comuns Brasileiras (DCB) relacionadas no Anexo I, à lista de DCB aprovada pela Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 469, de 23 de fevereiro de 2021.

Art. 2º Ficam alteradas as DCB relacionadas no Anexo II, mantendo-se o número DCB, mediante a revogação daquela a ela correspondente, aprovada pela Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 469, de 23 de fevereiro de 2021.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

MEIRUZE SOUSA FREITAS

Diretora-Presidente Substituta

ANEXO I – DENOMINAÇÕES INCLUÍDAS À LISTA DE DCB

Item	Nº DCB	DENOMINAÇÃO COMUM BRASILEIRA	CAS
1	12679	inebilizumabe	1299440-37-1
2	12680	regdanvimabe	2444308-95-4
3	12681	teprotumumabe	1036734-93-6
4	12682	isobutilparabeno	4247-02-3
5	12683	sebacato de dibutila	109-43-3
6	12684	alfa-andexanete	1262449-58-0
7	12685	amifampridina	54-96-6
8	12686	lactitol monoidratado	81025-04-9
9	12687	tafasitamabe	1422527-84-1
10	12688	tartarato de gemigliptina sesqui-hidratado	1375415-82-9
11	12689	octreotida nota alumínio (18 F)	[Ref. 8]

ANEXO II – DENOMINAÇÕES DA LISTA DE DCB QUE SOFRERAM ALTERAÇÕES

De:			Para:			Justificativa
Nº DCB	DENOMINAÇÃO COMUM BRASILEIRA	Nº CAS	Nº DCB	DENOMINAÇÃO COMUM BRASILEIRA	Nº CAS
10877	Maytenus ilicifoliaMart. ex Reissek	[Ref. 6]	10877	Monteverdia ilicifolia(Mart. ex Reissek) Biral	[Ref. 11]	adequação da nomenclatura

*Este texto não substitui a Publicação Oficial

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Publicado em: 13/07/2022 | Edição: 131 | Seção: 1 | Página: 180

Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Diretoria Colegiada