RESOLUÇÃO – RDC Nº 733, DE 7 DE JULHO DE 2022 – ANVISA

Dispõe sobre a atualização da lista de Denominações Comuns Brasileiras (DCB).

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º, III e IV da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 187, VI, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve adotar a seguinte Resolução, conforme deliberado em reunião realizada em 6 de julho de 2022, e eu, Diretora-Presidente substituta, determino a sua publicação.

Art. 1º Ficam incluídas as Denominações Comuns Brasileiras (DCB) relacionadas no Anexo I, à lista de DCB aprovada pela Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 469, de 23 de fevereiro de 2021.

Art. 2º Ficam alteradas as DCB relacionadas no Anexo II, mantendo-se o número DCB, mediante a revogação daquela a ela correspondente, aprovada pela Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 469, de 23 de fevereiro de 2021.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

MEIRUZE SOUSA FREITAS

Diretora-Presidente Substituta

ANEXO I – DENOMINAÇÕES INCLUÍDAS À LISTA DE DCB

Item

Nº DCB

DENOMINAÇÃO COMUM BRASILEIRA

CAS

1

12679

inebilizumabe

1299440-37-1

2

12680

regdanvimabe

2444308-95-4

3

12681

teprotumumabe

1036734-93-6

4

12682

isobutilparabeno

4247-02-3

5

12683

sebacato de dibutila

109-43-3

6

12684

alfa-andexanete

1262449-58-0

7

12685

amifampridina

54-96-6

8

12686

lactitol monoidratado

81025-04-9

9

12687

tafasitamabe

1422527-84-1

10

12688

tartarato de gemigliptina sesqui-hidratado

1375415-82-9

11

12689

octreotida nota alumínio (18 F)

[Ref. 8]

ANEXO II – DENOMINAÇÕES DA LISTA DE DCB QUE SOFRERAM ALTERAÇÕES

De:

Para:

Justificativa

Nº DCB

DENOMINAÇÃO COMUM BRASILEIRA

Nº CAS

Nº DCB

DENOMINAÇÃO COMUM BRASILEIRA

Nº CAS

10877

Maytenus ilicifoliaMart. ex Reissek

[Ref. 6]

10877

Monteverdia ilicifolia(Mart. ex Reissek) Biral

[Ref. 11]

adequação da nomenclatura

*Este texto não substitui a Publicação Oficial


Publicado em: 13/07/2022 Edição: 131 Seção: 1 Página: 180
Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Diretoria Colegiada
Dafné DidierRESOLUÇÃO – RDC Nº 733, DE 7 DE JULHO DE 2022 – ANVISA
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