RESOLUÇÃO RDC Nº 469, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021 – ANVISA

(Alterada pela RDC nº 515/2021)

(Alterada pela RDC nº 480/2021)

Aprova a Lista das Denominações Comuns Brasileiras – DCB da Farmacopeia Brasileira.

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das competências que lhe conferem os arts. 7º, incisos III, e 15, incisos III e IV, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e considerando o disposto no art. 53, inciso VI e §§ 1º e 3º, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve adotar a seguinte Resolução de Diretoria Colegiada, conforme deliberado em reunião realizada em 23 de fevereiro de 2021, e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação.

Art. 1º Esta Resolução aprova a lista das Denominações Comuns Brasileiras – DCB da Farmacopeia Brasileira.

Art. 2º A lista completa e atualizada das DCB bem como a relação das referências bibliográficas adotadas pela Farmacopeia Brasileira em sua construção deve ser publicada em meio eletrônico no site da Anvisa/Farmacopeia Brasileira.

Art. 3º A lista das Denominações Comuns Brasileiras é composta por três colunas, onde constam o número da DCB, a DCB ou nome genérico e o número de registro CAS – Chemical Abstracts Service ou referência utilizada, com a seguinte ordenação:

I – primeira coluna: o número da DCB, que identifica a denominação genérica, devendo ser informado em registros, licitações e qualquer tipo de documentação oficial;

II – segunda coluna: a DCB ou nome genérico, que designa as substâncias farmacêuticas, e

III –  terceira coluna: o número de registro CAS ou, na sua ausência, o identificador da referência bibliográfica principal utilizada na definição da nomenclatura.

Art. 4º O número DCB é atribuído sequencialmente pela Farmacopeia Brasileira, na medida em que forem aprovadas novas DCB.

Parágrafo único. Os códigos relativos a DCB excluídas não serão utilizados novamente para outra substância.

Art. 5º Sempre que detectadas alterações de número registro de CAS ou na nomenclatura, o Comitê Técnico Temático de Denominações Comuns Brasileiras da Farmacopeia Brasileira deve ser acionado para fazer as devidas atualizações.

Art. 6º Ficam revogadas as seguintes Resoluções de Diretoria Colegiada da Anvisa:

I – a Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 64, de 28 de dezembro de 2012;

II – a   Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 29, de 20 de maio de 2013;

III – a    Resolução de Diretoria Colegiada –   RDC nº 2, de 10 de janeiro de 2014;

IV – a    Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 19, de 4 de abril de 2014;

V – a    Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 39, de 8 de julho de 2014;

VI – a    Resolução de Diretoria Colegiada –   RDC nº 42, de 9 de setembro de 2014;

VII – a    Resolução de Diretoria Colegiada –   RDC nº 64, de 17 de outubro de 2014;

VIII – a    Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 1, de 19 de janeiro de 2015;

IX – a    Resolução de Diretoria Colegiada –   RDC nº 11, de 6 de março de 2015;

X – a    Resolução de Diretoria Colegiada   – RDC nº 19, de 13 de maio de 2015;

XI – a    Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 38, de 26 de agosto de 2015;

XII – a    Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 51, de 27 de novembro de 2015;

XIII – a    Resolução de Diretoria Colegiada –   RDC nº 71, de 30 de março de 2016;

XIV – a    Resolução de Diretoria Colegiada –   RDC nº 104, de 31 de agosto de 2016;

XV – a    Resolução de Diretoria Colegiada –   RDC nº 127, de 1º de dezembro de 2016;

XVI – a    Resolução de Diretoria Colegiada –   RDC nº 144, de 17 de março de 2017;

XVII – a    Resolução de Diretoria Colegiada –   RDC nº 156, de 5 de maio de 2017;

XVIII – a    Resolução de Diretoria Colegiada –   RDC nº 164, de 3 de julho de 2017;

XIX – a    Resolução de Diretoria Colegiada –   RDC nº 201, de 26 de dezembro de 2017;

XX – a    Resolução de Diretoria Colegiada –   RDC nº 224, de 5 de abril de 2018;

XXI – a    Resolução de Diretoria Colegiada –   RDC nº 230, de 5 de junho de 2018;

XXII – a    Resolução de Diretoria Colegiada –   RDC nº 247, de 3 de setembro de 2018;

XXIII – a    Resolução de Diretoria Colegiada –   RDC nº 249, de 23 de outubro de 2018;

XXIV – a    Resolução de Diretoria Colegiada –   RDC nº 261, de 18 de janeiro de 2019;

XXV – a    Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 269, de 25 de fevereiro de 2019;

XXVI – a    Resolução de Diretoria Colegiada –   RDC nº 289, de 4 de junho de 2019;

XXVII – a    Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 333, de 23 de dezembro de 2019;

XXVIII – a    Resolução de Diretoria Colegiada –   RDC nº 394, de 26 de maio de 2020;

XXIX – a    Resolução de Diretoria Colegiada –   RDC nº 411, de 10 de agosto de 2020;

XXX – a    Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 424, de 18 de setembro de 2020;

XXXI – a    Resolução de Diretoria Colegiada –   RDC nº 435, de 5 de novembro de 2020; e

XXXII – a    Resolução de Diretoria Colegiada –   RDC nº 455, de 17 de dezembro de 2020.

Art.7º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ANTONIO BARRA TORRES

*Este texto não substitui a Publicação Oficial


Publicado em: 24/02/2021 | Edição: 36 | Seção: 1 | Página: 84
Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Diretoria Colegiada

Quer entender sobre esta legislações e muitas outras?

Todo mês temos um encontro exclusivo! Clique na imagem abaixo

Dafné DidierRESOLUÇÃO RDC Nº 469, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021 – ANVISA
Share this post

Deixe seu comentário