PORTARIA SDA Nº 478, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021 – MAPA

Submete à Consulta Pública, pelo prazo de 75 (setenta e cinco) dias, a Minuta de Decreto que altera o art. 26 e revoga o art. 27 do Anexo ao Decreto nº 8.198, de 20 de fevereiro de 2014, que regulamenta a Lei nº 7.678, de 8 de novembro de 1988, que dispõe sobre a produção, circulação e comercialização do vinho e derivados da uva e do vinho.

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Dafné DidierPORTARIA SDA Nº 478, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021 – MAPA

PORTARIA SDA Nº 411, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021

Submete à Consulta Pública, até o dia 7 de dezembro de 2021, a minuta de Portaria e respectivos Anexos que estabelecem os Padrões de Identidade e Qualidade, bem como as regras complementares relativas à rotulagem e ao processo produtivo para os Vinhos e Derivados da Uva e do Vinho e revoga atos normativos com matérias pertinentes.

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Dafné DidierPORTARIA SDA Nº 411, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021

PORTARIA Nº 346, DE 1º DE JULHO DE 2021 – SDA/MAPA

Submete à Consulta Pública pelo prazo de 75 (setenta e cinco) dias a contar da data de publicação desta Portaria, a minuta de Portaria e respectivos Anexos que estabelecem os Padrões de Identidade e Qualidade, bem como as regras complementares relativas à rotulagem e ao processo produtivo para os Vinhos e Derivados da Uva e do Vinho e revoga atos normativos com matérias pertinentes.

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Dafné DidierPORTARIA Nº 346, DE 1º DE JULHO DE 2021 – SDA/MAPA