INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 28, DE 17 DE OUTUBRO DE 2019 – SDA/MAPA

O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 21 e 63 do Anexo I do Decreto nº 9.667, de 02 de janeiro de 2019, e tendo em vista o disposto no Parágrafo Único do art. 70, da Instrução Normativa MAPA n° 39, de 27 de novembro de 2017, e o que consta do Processo nº 21000.068179/2019-91, resolve:

Art. 1º A Instrução Normativa nº 39, de 27 de novembro de 2017, passa a vigorar com as seguintes alterações:

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Dafné DidierINSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 28, DE 17 DE OUTUBRO DE 2019 – SDA/MAPA

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 12, DE 28 DE JUNHO DE 2019 – MAPA

O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 21 e 63 do Anexo I do Decreto nº 9.667, de 02 de janeiro de 2019, e tendo em vista o disposto no Parágrafo Único do art. 70, da Instrução Normativa MAPA n° 39, de 27 de novembro de 2017, e o que consta do Processo nº 21000.012754/2018-10, resolve:

Art. 1º Alterar os Anexos VI, VIII, XXXI, XXXVIII, XXXIX, XLI e XLIV da Instrução Normativa MAPA n° 39, de 27 de novembro de 2017, que passam a vigorar conforme disposto nos anexos desta Instrução Normativa.

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Dafné DidierINSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 12, DE 28 DE JUNHO DE 2019 – MAPA

PORTARIA Nº 66, DE 23 DE ABRIL DE 2019 – MAPA

O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E BASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe conferem os Art. 21 do Anexo I do Decreto nº 9.667, de 2 de janeiro de 2019 e art. 219 da Portaria nº 562, de 11 de abril de 2018, e o que consta do Processo nº 21000.033434/2018-01, resolve:

Art. 1º – Revogar a Portaria SDA nº 183, de 24 de dezembro de 2018.

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Dafné DidierPORTARIA Nº 66, DE 23 DE ABRIL DE 2019 – MAPA

PORTARIA Nº 183, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2018 – MAPA

(Revogada pela Portaria nº 66/2019)

O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe conferem os Arts. 18 e 53 do Anexo I do Decreto nº 8.852 de 20 de setembro de 2016 e Art. 219 da Portaria nº 562, de 11 de abril de 2018 e tendo em vista o disposto nos Arts. 27-A, 28-A e 29-A da Lei nº 8.171 de 17 de janeiro de 1991, no Art. 56 do Decreto nº 5.741 de 30 de março de 2006, nos Arts. 479 e 480 do Decreto nº 9013 de 29 de março de 2017, no Decreto nº 24.548 de julho de 1934 e o que consta do Processo no 21000.033434/201801, resolve:

Art. 1º Definir os armazéns, terminais e recintos sob jurisdição das Unidades do Sistema Vigiagro, nos quais fica autorizada, em caráter precário, a reinspeção de produtos de origem animal comestíveis no âmbito do trânsito internacional de produtos de interesse agropecuário.

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Dafné DidierPORTARIA Nº 183, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2018 – MAPA

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 61, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2018 – MAPA

O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 219, do Regimento Interno da Secretaria de Defesa Agropecuária, 2018, e tendo em vista o disposto no Parágrafo Único do art. 70, da Instrução Normativa MAPA n° 39, de 27 de novembro de 2017, considerando a necessidade de estabelecer os procedimentos operacionais do Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional, e o que consta do Processo nº 21000.046920/2018-81 resolve:

Art. 1º A Instrução Normativa nº 39, de 27 de novembro de 2017, passa a vigorar com as seguintes alterações:

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Dafné DidierINSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 61, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2018 – MAPA

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 13, DE 9 DE ABRIL DE 2018 – MAPA

Altera Anexo da Instrução Normativa n° 39, de 27 de novembro de 2017, que dispõe sobre o funcionamento do Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional – Vigiagro, suas regras e os procedimentos técnicos, administrativos e operacionais de controle e fiscalização executados nas operações de comércio e trânsito internacional de produtos de interesse agropecuário.

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