RESOLUÇÃO RE Nº 1.303, DE 30 DE MARÇO DE 2021 – ANVISA

AZEITE DE OLIVA ARGENTINO VALLE VIEJO

Proibição – Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso

A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 171, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:

Art. 1º Adotar as medidas cautelares constantes no ANEXO.

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Dafné DidierRESOLUÇÃO RE Nº 1.303, DE 30 DE MARÇO DE 2021 – ANVISA