INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 14, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2018 – MAPA

O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.678, de 8 de novembro de 1988, no Decreto nº 8.198, de 20 de fevereiro de 2014, e o que consta do Processo SEI nº 21000.018235/2016-01, resolve:

Art. 1º Fica estabelecida a Complementação dos Padrões de Identidade e Qualidade do Vinho e Derivados da Uva e do Vinho, na forma desta Instrução Normativa e do seu Anexo.

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PORTARIA Nº 103, DE 22 DE AGOSTO DE 2017 – SDA/MAPA

O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos arts. 18 e 53 do Anexo I do Decreto nº 8.852, de 20 de setembro de 2016, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, CONSIDERANDO a extrema importância do tema e a solicitação por parte do setor produtivo da necessidade de discussão mais aprofundada sobre o mesmo; CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 21000.060355/2016-01, resolve:

Art. 1º Reabrir o prazo para recebimento de sugestões ao Projeto de Instrução Normativa e anexo que aprovam as normas referentes à rotulagem de bebidas, do vinho e dos derivados da uva e do vinho, descrito no art. 1° da Portaria n° 51, de 7 de abril de 2017, até o dia 30 de setembro de 2017, através do e-mail: rotulagem.bebida@agricultura.gov.br.

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PORTARIA Nº 51, DE 7 DE ABRIL DE 2017 – MAPA

O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe conferem os arts. 18 e 53 do Anexo I do Decreto nº 8.852, de 20 de setembro de 2016, tendo em vista o disposto na Lei no 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e o que consta do Processo no 21000.060355/2016-01, resolve:

Art. 1º Submeter à consulta pública, pelo prazo de 60 (sessenta) dias a contar da data de publicação desta Portaria, o Projeto de Instrução Normativa e Anexo que aprovam as normas referentes à rotulagem de bebidas, do vinho e dos derivados da uva e do vinho.

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Dafné DidierPORTARIA Nº 51, DE 7 DE ABRIL DE 2017 – MAPA

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 42, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2016 – MAPA

O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no Decreto 8.852, de 20 de setembro de 2016, na Instrução Normativa nº 27, de 30 de agosto de 2010, na Portaria nº 443, de 23 de novembro de 2011, do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia, e o que constam dos Processos do Sistema Eletrônico de Informações nº 21000.031432/2016-16; nº 21000.031619/2016-10; nº 21000.031661/2016-22; nº 21000.031790/2016-11; nº 21000.031804/2016-04; nº 21000.031861/2016-85; nº 21000.031881/2016-56; nº 21000.031586/2016-08; e nº 21000.031838/2016-91, resolve:

Art. 1º Ficam aprovadas as Normas Técnicas Específicas para a Produção Integrada do Trigo; do Arroz, de Gengibre, Inhame e Taro; do Feijão; de Flores e Plantas Ornamentais; de Uva para Processamento; das Anonáceas; do Amendoim; e de Tomate Tutorado, respectivamente, na forma dos Anexos I a IX desta Instrução Normativa.

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Dafné DidierINSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 42, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2016 – MAPA

PORTARIA Nº 43, DE 18 DE MAIO DE 2016 – MAPA

SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA

O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe conferem os arts. 10 e 42 do Anexo I do Decreto no 7.127, de 4 de março de 2010, tendo em vista o disposto na Lei no 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e o que consta do Processo no 21000.018235/2016-01 resolve:

Art. 1o Submeter à consulta pública, pelo prazo de 60 (sessenta) dias a contar da data de publicação desta Portaria, o Projeto de Instrução Normativa e Anexo que aprovam a COMPLEMENTAÇÃO DOS PADRÕES DE IDENTIDADE E QUALIDADE DO VINHO E DERIVADOS DA UVA E DO VINHO e definem a CLASSIFICAÇÃO DAS VARIEDADES DE UVAS.

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PORTARIA Nº 374, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2014 – MAPA

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA

O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe conferem os arts. 10 e 42 do Anexo I do Decreto nº 7.127, de 4 de março de 2010, tendo em vista o disposto na Lei no 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e o que consta do Processo nº21000.003473/201019, resolve:

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Dafné DidierPORTARIA Nº 374, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2014 – MAPA