Submete à Consulta Pública, pelo prazo de 75 (setenta e cinco) dias, a Minuta de Decreto que altera o art. 26 e revoga o art. 27 do Anexo ao Decreto nº 8.198, de 20 de fevereiro de 2014, que regulamenta a Lei nº 7.678, de 8 de novembro de 1988, que dispõe sobre a produção, circulação e comercialização do vinho e derivados da uva e do vinho.
Leia maisPORTARIA SDA Nº 411, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021
Dafné Didier 6 de outubro de 2021Submete à Consulta Pública, até o dia 7 de dezembro de 2021, a minuta de Portaria e respectivos Anexos que estabelecem os Padrões de Identidade e Qualidade, bem como as regras complementares relativas à rotulagem e ao processo produtivo para os Vinhos e Derivados da Uva e do Vinho e revoga atos normativos com matérias pertinentes.
Leia maisPORTARIA Nº 346, DE 1º DE JULHO DE 2021 (*) – MAPA
Dafné Didier 2 de agosto de 2021PORTARIA Nº 346, DE 1º DE JULHO DE 2021 – SDA/MAPA
Dafné Didier 9 de julho de 2021Submete à Consulta Pública pelo prazo de 75 (setenta e cinco) dias a contar da data de publicação desta Portaria, a minuta de Portaria e respectivos Anexos que estabelecem os Padrões de Identidade e Qualidade, bem como as regras complementares relativas à rotulagem e ao processo produtivo para os Vinhos e Derivados da Uva e do Vinho e revoga atos normativos com matérias pertinentes.
Leia maisPORTARIA Nº 93, DE 16 DE ABRIL DE 2020 – MAPA
Dafné Didier 20 de abril de 2020O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 17 e 53, do Anexo I, do Decreto nº 8.701, de 31 de março de 2016, no inciso IV, do Art. 160, da Portaria MAPA nº 99, de 12 de maio de 2016, tendo em vista o disposto no Decreto nº 6.871, de 4 de junho de 2009 que regulamenta a Lei nº 8.918, de 14 de julho de 1994, Decreto nº8.918 de 20 de fevereiro de 2014 que regulamenta a lei nº 7678, de 8 de novembro de 1988; e o que consta do Processo nº 04172.000004/2009-95, resolve:
Art. 1º Prorrogar o prazo da Consulta Pública estabelecida pela Portaria n° 9 de 20 de janeiro de 2020, por mais 60 (sessenta) dias, que trata da revisão das Instruções Normativas nº 54 e 55, de 18 de novembro de 2009, que dispõem sobre os procedimentos de controle e análise fiscal de bebidas, vinho e derivados da uva e do vinho.
Leia maisPORTARIA Nº 9, DE 20 DE JANEIRO DE 2020 – MAPA
Dafné Didier 24 de janeiro de 2020(Prazo de contribuição prorrogado por 60 dias pela Portaria nº 93/2020)
O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 17 e 53, do Anexo I, do Decreto nº 8.701, de 31 de março de 2016, no inciso IV, do Art. 160, da Portaria MAPA nº 99, de 12 de maio de 2016, tendo em vista o disposto no Decreto nº 6.871, de 4 de junho de 2009 que regulamenta a Lei nº 8.918, de 14 de julho de 1994, Decreto nº8.918 de 20 de fevereiro de 2014 que regulamenta a lei nº7678, de 8 de novembro de 1988; e o que consta do Processo nº 04172.000004/2009-95, resolve:
Art. 1º Submeter à consulta pública, pelo prazo de 75 (setenta e cinco) dias, o projeto de revisão das Instruções Normativas nº 54 e 55, de 18 de novembro de 2009, que dispõem sobre os procedimentos de controle e analise fiscal de bebidas, vinho e derivados da uva e do vinho.
Leia mais