Milho frito com alertas para Alimentos da União Europeia contendo aditivo alimentar Sudan II não autorizado para uso no país.

Milho frito com alertas para Alimentos da União Europeia contendo aditivo alimentar Sudan II não autorizado para uso no país.

Ações de fiscalização: Proibição – Comercialização, Distribuição, Importação, Uso

Recolhimento

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Dafné DidierMilho frito com alertas para Alimentos da União Europeia contendo aditivo alimentar Sudan II não autorizado para uso no país.

PORTARIA SAP/MAPA Nº 408, DE 8 DE OUTUBRO DE 2021

Estabelece os critérios de Controle Oficial de Conformidade das condições higiênico-sanitárias de embarcações pesqueiras de produção primária que fornecem matéria-prima para o processamento industrial de produtos da pesca destinados à União Europeia.

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Dafné DidierPORTARIA SAP/MAPA Nº 408, DE 8 DE OUTUBRO DE 2021

PORTARIA Nº 81, DE 23 DE MARÇO DE 2020 – MAPA

(Alterada pela Portaria SAP/MAPA nº 408/2021)

A MINISTRA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e tendo em vista o que consta do Processo nº 21000.074488/2019-08, resolve:

Art. 1º Estabelecer os procedimentos para mensuração do Risco Estimado Associado (R) à produção primária de pescado relativa às embarcações pesqueiras que participam da cadeia de exportação de produtos de pescado para a União Europeia, para determinar a frequência mínima de verificação de conformidade.

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Dafné DidierPORTARIA Nº 81, DE 23 DE MARÇO DE 2020 – MAPA

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 57, DE 31 DE OUTUBRO DE 2019 – MAPA

(Revogada pela Portaria SAP/MAPA nº 408/2021)

Estabelece os critérios de Controle Oficial de Conformidade das Condições Higiênico-Sanitárias de Embarcações Pesqueiras, que fornecem matéria-prima para o processamento industrial de produtos da pesca destinados à União Europeia.

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Dafné DidierINSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 57, DE 31 DE OUTUBRO DE 2019 – MAPA

Memorando nº 209/2017/CGCOA/DIPOA/MAPA/SDA/MAPA

Ao(À) Ao(À) Srs. Chefes de SIPOA/SISA/SIFISA

Assunto: Exportação. União Europeia (UE). Pescado. Missão Veterinária – DG(SAN TE) 2017-6278. Divulga relatório preliminar. Suspensão da certificação sanitária internacional de todos estabelecimentos nacionais. Carta Ref. Ares(2017)6227628 – 19/12/2017.

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Dafné DidierMemorando nº 209/2017/CGCOA/DIPOA/MAPA/SDA/MAPA