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PORTARIA SEPRT/ME Nº 1.809, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021

Dafné Didier 18 de fevereiro de 2021

Altera o Anexo da Portaria SEPRT nº 604, de 18 de junho de 2019. (Processo nº 19964.101240/2019-89).

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Dafné DidierPORTARIA SEPRT/ME Nº 1.809, DE 12 DE FEVEREIRO DE 202102.18.2021

PORTARIA Nº 19.809, DE 24 DE AGOSTO DE 2020 – SEPRT

Dafné Didier 28 de agosto de 2020

(Revogada pela Portaria nº 1.809/2021)

Altera o Anexo da Portaria SEPRT nº 604, de 18 de junho de 2019.

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PORTARIA Nº 2.309, DE 28 DE AGOSTO DE 2020 – MS

Dafné Didier 28 de agosto de 2020

Altera a Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, e atualiza a Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT).

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Dafné DidierPORTARIA Nº 2.309, DE 28 DE AGOSTO DE 2020 – MS08.28.2020

PORTARIA Nº 604, DE 18 DE JUNHO DE 2019 – SEPRT

Dafné Didier 19 de junho de 2019

(Alterada pela Portaria nº 1.809/2021)

(Alterada pela Portaria nº 19.809/2020)

Dispõe sobre a autorização permanente para trabalho aos domingos e feriados civis e religiosos a que se refere o artigo 68, parágrafo único, da CLT.

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Junho19 CLT, FERIADOS, ME, SEPRT, TRABALHO
Dafné DidierPORTARIA Nº 604, DE 18 DE JUNHO DE 2019 – SEPRT06.19.2019

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