RESOLUÇÃO-RE Nº 291, DE 21 DE JANEIRO DE 2021(*)

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FLORA CAPS HIBISCUS

FLORA CAPS AÇAFRÃO

FLORA CAPS SECA BARRIGA

Ações de fiscalização: Proibição – Comercialização, Distribuição, Fabricação, Uso – Suspensão – Propaganda

A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, Substituta, no uso das atribuições que lhe confere o art. 171, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada – RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:

Art. 1º Adotar as medidas cautelares constantes no ANEXO.

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Dafné DidierRESOLUÇÃO-RE Nº 291, DE 21 DE JANEIRO DE 2021(*)

Memorando nº 209/2017/CGCOA/DIPOA/MAPA/SDA/MAPA

Ao(À) Ao(À) Srs. Chefes de SIPOA/SISA/SIFISA

Assunto: Exportação. União Europeia (UE). Pescado. Missão Veterinária – DG(SAN TE) 2017-6278. Divulga relatório preliminar. Suspensão da certificação sanitária internacional de todos estabelecimentos nacionais. Carta Ref. Ares(2017)6227628 – 19/12/2017.

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Dafné DidierMemorando nº 209/2017/CGCOA/DIPOA/MAPA/SDA/MAPA