Suplementos alimentares com ingredientes não permitidos e alegações terapêuticas não aprovadas

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Ações de fiscalização: Proibição – Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso

Ações de fiscalização: Suspensão – Propaganda

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Alimento Infantil com Propaganda Irregular e Sem Registro

Alimento Infantil com Propaganda Irregular e Sem Registro para lactentes, crianças de primeira infância e demais crianças

Ações de fiscalização: Proibição – Comercialização, Distribuição, Fabricação

Recolhimento

Suspensão – Propaganda

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Dafné DidierAlimento Infantil com Propaganda Irregular e Sem Registro

RESOLUÇÃO-RE Nº 291, DE 21 DE JANEIRO DE 2021(*)

DETOX BUGROON SUPER FORTE DERRETEDOR DE GORDURA

FLORA CAPS HIBISCUS

FLORA CAPS AÇAFRÃO

FLORA CAPS SECA BARRIGA

Ações de fiscalização: Proibição – Comercialização, Distribuição, Fabricação, Uso – Suspensão – Propaganda

A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, Substituta, no uso das atribuições que lhe confere o art. 171, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada – RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:

Art. 1º Adotar as medidas cautelares constantes no ANEXO.

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