(Revogada pela Portaria nº 221/2021)
Suspende os efeitos de que trata a Instrução Normativa MAPA nº 54, de 29 de outubro de 2019, de 1º de maio de 2020 a 31 de maio de 2021, e dá outras providências.
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(Revogada pela Portaria nº 221/2021)
Suspende os efeitos de que trata a Instrução Normativa MAPA nº 54, de 29 de outubro de 2019, de 1º de maio de 2020 a 31 de maio de 2021, e dá outras providências.
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