PORTARIA Nº 362, DE 12 DE JULHO DE 2021 (*) – SDA/MAPA

Altera o anexo X da Instrução Normativa SDA nº 60, de 20 de dezembro de 2018, que trata dos controles microbiológicos em carcaça de suínos e em carcaça e carne de bovinos em abatedouros frigoríficos registrados no Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal

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Dafné DidierPORTARIA Nº 362, DE 12 DE JULHO DE 2021 (*) – SDA/MAPA

PORTARIA Nº 362, DE 12 DE JULHO DE 2021 – SDA/MAPA

Altera o anexo X da Instrução Normativa SDA nº 60, de 20 de dezembro de 2018, que trata dos controles microbiológicos em carcaça de suínos e em carcaça e carne de bovinos em abatedouros frigoríficos registrados no Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal

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Dafné DidierPORTARIA Nº 362, DE 12 DE JULHO DE 2021 – SDA/MAPA

PORTARIA Nº 341, DE 28 DE JUNHO DE 2021 – SDA/MAPA

Submeter à consulta pública, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta portaria, a proposta de portaria que dispõe sobre as informações do boletim sanitário e do controle de recebimento de lote de suínos para abate.

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Dafné DidierPORTARIA Nº 341, DE 28 DE JUNHO DE 2021 – SDA/MAPA

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 63, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2019 – MAPA

A MINISTRA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no Decreto nº 24.548, de 3 de julho de 1934, no Decreto nº 5.741, de 30 de março de 2006, e o que consta do Processo nº 21000.074867/2019-90, resolve:

Art. 1º A Instrução Normativa nº 25, de 19 de julho de 2016, passa a vigorar com as seguintes alterações:

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Dafné DidierINSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 63, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2019 – MAPA

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 35, DE 30 DE AGOSTO DE 2019 – MAPA

A MINISTRA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no Decreto Legislativo nº 188, de 15 de dezembro de 1995, no Decreto nº 1.901, de 9 de maio de 1996, e o que consta no Processo nº 21000.041012/2019-82, resolve:

Art. 1º Fica incorporada ao ordenamento jurídico nacional a ”Modificação dos Requisitos Zoossanitários dos Estados Partes para a importação de Suínos Domésticos para Reprodução (Modificação da Resolução GMC Nº 56/14)”, aprovada pela Resolução GMC – MERCOSUL Nº 38/18, na forma do anexo a esta Instrução Normativa.

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Dafné DidierINSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 35, DE 30 DE AGOSTO DE 2019 – MAPA