RETIFICAÇÃO – DECRETO Nº 10.026, DE 25 DE SETEMBRO DE 2019

RETIFICAÇÃO – DECRETO Nº 10.026, DE 25 DE SETEMBRO DE 2019

Regulamenta a Lei nº 13.648, de 11 de abril de 2018, que dispõe sobre a produção de polpa e suco de frutas artesanais em estabelecimento familiar rural.

(Publicado no Diário Oficial da União de 26 de setembro de 2019, Seção 1)

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Dafné DidierRETIFICAÇÃO – DECRETO Nº 10.026, DE 25 DE SETEMBRO DE 2019