PORTARIA Nº 338, DE 24 DE JUNHO DE 2021 – SDA/MAPA

Submeter à Consulta Pública, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta Portaria, a proposta de Portaria que dispõe sobre os procedimentos de trânsito e certificação sanitária de subprodutos animais não comestíveis e de certificação sanitária de produtos obtidos de fontes animais com finalidades de uso específicas e dá outras providências.

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Dafné DidierPORTARIA Nº 338, DE 24 DE JUNHO DE 2021 – SDA/MAPA