PORTARIA Nº 1, DE 13 DE JANEIRO DE 2020 – SDA/MAPA

O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 21 do Anexo I do Decreto nº 9.667, de 02 de janeiro de 2019, alterado pelo Decreto nº 9.689, de 23 de janeiro de 2019, tendo em vista o disposto no decreto nº 5.741, de 30 de março de 2016, na Instrução Normativa nº 36, de 20 de junho de 2011, e o que consta no processo nº 21050.000783/2017-62, resolve:

Art. 1º Reconhecer a equivalência do Consórcio Intermunicipal da Serra Catarinense – SC, para adesão ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal – SISBI-POA do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária – SUASA.

Leia mais
Dafné DidierPORTARIA Nº 1, DE 13 DE JANEIRO DE 2020 – SDA/MAPA

INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 20, DE 1° DE JULHO DE 2014 – MAPA

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

GABINETE DO MINISTRO

O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no Decreto no 5.741, de 30 de março de 2006, e o que consta do Processo no 21000.003057/2014-44, resolve:

Art. 1o Estabelecer os requisitos e o procedimento para adesão dos Estados e do Distrito Federal ao Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária Aplicado às Cadeias dos Produtos de Origem Vegetal – SUASA-Vegetal.

Leia mais
Dafné DidierINSTRUÇÃO NORMATIVA N° 20, DE 1° DE JULHO DE 2014 – MAPA

DECRETO Nº 8.445, DE 6 DE MAIO DE 2015

Altera o Anexo ao Decreto n° 5.741, de 30 de março de 2006, que regulamenta os arts. 27-A, 28-A e 29-A da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, e organiza o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária.

Leia mais
Dafné DidierDECRETO Nº 8.445, DE 6 DE MAIO DE 2015