PORTARIA MAPA Nº 271, DE 26 DE AGOSTO DE 2021

Declara a revogação de atos normativos que disciplinam atividades de competência da Secretaria de Comércio e Relações Internacionais – SCRI/MAPA, da Secretaria de Política Agrícola – SPA/MAPA, do Serviço Florestal Brasileiro – SFB/MAPA e dos Órgãos extintos cujas competências foram transferidas para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA.

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Dafné DidierPORTARIA MAPA Nº 271, DE 26 DE AGOSTO DE 2021

LEI Nº 13.502 DE 1º DE NOVEMBRO DE 2017

Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera a Lei no 13.334, de 13 de setembro de 2016; e revoga a Lei no 10.683, de 28 de maio de 2003, e a Medida Provisória no 768, de 2 de fevereiro de 2017.

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