RESOLUÇÃO RE Nº 545, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2021

GENGIBRE VÉDICO EM PÓ – MARCA SOULY

Ações de fiscalização: Proibição – Comercialização, Distribuição, Propaganda – Recolhimento

A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, Substituta, no uso das atribuições que lhe confere o art. 171, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:

Art. 1º Adotar as medidas cautelares constantes no ANEXO.

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Dafné DidierRESOLUÇÃO RE Nº 545, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2021