Altera a Instrução Normativa nº 59, de 23 de outubro de 2020, que institui o Sistema de Informação de Vinhos e Bebidas (Sivibe), para fins de estabelecer novo prazo para cadastro e o período da vindima.
Leia maisINSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 59, DE 23 DE OUTUBRO DE 2020 – MAPA
Dafné Didier 27 de outubro de 2020(Alterada pela Portaria nº 344/2021)
Institui, no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o Sistema de Informação de Vinhos e Bebidas – Sivibe.
Leia maisPORTARIA Nº 216, DE 29 DE OUTUBRO DE 2019 – MAPA
Dafné Didier 4 de novembro de 2019(Ato publicado pela IN nº 59/2020)
O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 21, do Anexo I, do Decreto nº 9.667, de 2 de janeiro de 2019, no inciso III, do art. 219, da Portaria MAPA nº 562, de 11 de abril de 2018, tendo em vista o disposto no Decreto nº 8.198, de 20 de fevereiro de 2014, que regulamenta a Lei nº 7.678, de 8 de novembro de 1988; e o que consta do Processo SEI nº 21000.023242/2017-06, resolve:
Art. 1º Submeter à consulta pública, pelo prazo de 75 (setenta e cinco) dias a contar da data de publicação desta Portaria, o Projeto de Instrução Normativa e Anexo que INSTITUI NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO – MAPA O SISTEMA DE VINHOS E BEBIDAS – SIVIBE.
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