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PORTARIA SEPRT/ME Nº 1.809, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021

Dafné Didier 18 de fevereiro de 2021

Altera o Anexo da Portaria SEPRT nº 604, de 18 de junho de 2019. (Processo nº 19964.101240/2019-89).

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PORTARIA Nº 22.677, DE 22 DE OUTUBRO DE 2020 – SEPRT/ME

Dafné Didier 27 de outubro de 2020

Aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 31 – Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura

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Outubro20 ME, NR 31, SEPRT
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PORTARIA Nº 19.809, DE 24 DE AGOSTO DE 2020 – SEPRT

Dafné Didier 28 de agosto de 2020

(Revogada pela Portaria nº 1.809/2021)

Altera o Anexo da Portaria SEPRT nº 604, de 18 de junho de 2019.

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Agosto-2020 CLT, FERIADOS, ME, SEPRT, TRABALHO
Dafné DidierPORTARIA Nº 19.809, DE 24 DE AGOSTO DE 2020 – SEPRT08.28.2020

PORTARIA Nº 1.069, DE 23 DE SETEMBRO DE 2019 – SEPRT

Dafné Didier 24 de setembro de 2019

(Revogada pela Portaria nº 672/2021)

Disciplina os procedimentos relativos aos embargos e interdições.

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Setembro19 EMBARGO, INTERDIÇÃO, ME, SEPRT
Dafné DidierPORTARIA Nº 1.069, DE 23 DE SETEMBRO DE 2019 – SEPRT09.24.2019

PORTARIA Nº 1.068, DE 23 DE SETEMBRO DE 2019 – SEPRT

Dafné Didier 24 de setembro de 2019

Aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 03 – Embargo e Interdição.

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Setembro19 EMBARGO, INTERDIÇÃO, ME, NR 03, SEPRT
Dafné DidierPORTARIA Nº 1.068, DE 23 DE SETEMBRO DE 2019 – SEPRT09.24.2019

PORTARIA Nº 1.067, DE 23 DE SETEMBRO DE 2019 – SEPRT

Dafné Didier 24 de setembro de 2019

Alterar a redação da Norma Regulamentadora nº 28 – Fiscalização e Penalidades.

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Setembro19 ME, NR 28, SEPRT
Dafné DidierPORTARIA Nº 1.067, DE 23 DE SETEMBRO DE 2019 – SEPRT09.24.2019
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