CONSULTA PÚBLICA Nº 61, DE 16 DE OUTUBRO DE 2020 – SEPEC-ME/MCTIC

(Novo Prazo até 20 de novembro de 2020, dado pela CP nº 65/2020)

O Secretário de Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviços e Inovação da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, de acordo com os artigos 8º e 9º da Portaria Interministerial SEPEC-ME/MCTIC nº 32, de 15 de julho de 2019, torna pública a proposta de alteração do Processo Produtivo Básico – PPB de EXTRATOS AROMÁTICOS VEGETAIS NATURAIS, CONCENTRADOS, BASES E EDULCORANTES PARA BEBIDAS NÃO ALCOÓLICAS E CORANTE CARAMELO.

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Dafné DidierCONSULTA PÚBLICA Nº 61, DE 16 DE OUTUBRO DE 2020 – SEPEC-ME/MCTIC

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 29, DE 16 DE JUNHO DE 2020(*) – SEPEC/MCTIC

Altera o Processo Produtivo Básico para “PREPARAÇÕES UTILIZADAS EM ALIMENTOS, COSMÉTICOS E BEBIDAS (EXCETO À BASE DE SUBSTÂNCIAS ODORÍFERAS)”, industrializadas na Zona Franca de Manaus.

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