RESOLUÇÃO-RE Nº 291, DE 21 DE JANEIRO DE 2021(*)

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FLORA CAPS HIBISCUS

FLORA CAPS AÇAFRÃO

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Ações de fiscalização: Proibição – Comercialização, Distribuição, Fabricação, Uso – Suspensão – Propaganda

A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, Substituta, no uso das atribuições que lhe confere o art. 171, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada – RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:

Art. 1º Adotar as medidas cautelares constantes no ANEXO.

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Dafné DidierRESOLUÇÃO-RE Nº 291, DE 21 DE JANEIRO DE 2021(*)