Prorroga a vigência da Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – Pronaf (DAP), devido ao estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, do Congresso Nacional, decorrente da pandemia da Covid-19 causada pelo Coronavírus.
Leia maisPORTARIA Nº 24, DE 24 DE MARÇO DE 2020 – SEAD
Dafné Didier 25 de março de 2020(Alterada pela Portaria nº 129/2020)
Prorroga o prazo de validade da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), na calamidade pública, reconhecida pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, do Congresso Nacional, decorrente da pandemia causada pelo vírus Covid-19.
Leia maisPORTARIA Nº 128, DE 4 DE JULHO DE 2019 – MAPA
Dafné Didier 5 de julho de 2019Altera a Portaria nº 523, de 24 de agosto de 2018, que disciplina a emissão de Declaração de Aptidão ao Pronaf – DAP.
Leia maisPORTARIA Nº 46, DE 9 DE MAIO DE 2019 – MAPA
Dafné Didier 10 de maio de 2019Dispõe sobre o prazo para de renovação dos permissionários do Selo Nacional da Agricultura Familiar – SENAF.
Leia maisRESOLUÇÃO Nº 4, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018 – SEAD
Dafné Didier 26 de dezembro de 2018A CÂMARA INTERMINISTERIAL DE AGROECOLOGIA E PRODUÇÃO ORGÂNICA,instância de gestão da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica, instituída pelo Decreto nº 7.794, de 20 de agosto de 2012, no uso da atribuição que lhe confere o art. 33 do seu Regimento Interno, aprovado na Resolução Ciapo nº 01, de 23 de outubro de 2017, resolve:
Art. 1º Fica instituído o Grupo de Trabalho Interministerial Permanente de Agricultura Urbana e Periurbana – GTAUP, conforme deliberação da plenária da Câmara Interministerial de Agroecologia e Produção Orgânica – Ciapo, na reunião de 18 de outubro de 2018.
Leia maisPORTARIA Nº 654, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2018 – SEAD
Dafné Didier 12 de novembro de 2018(Alterada pela Portaria nº 46/2019)
Institui o Selo Nacional da Agricultura Familiar – SENAF e dispõe sobre os procedimentos relativos à solicitação, renovação e cancelamento.
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