PORTARIA Nº 129, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020 – SEAD/MAPA

Prorroga a vigência da Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – Pronaf (DAP), devido ao estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, do Congresso Nacional, decorrente da pandemia da Covid-19 causada pelo Coronavírus.

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Dafné DidierPORTARIA Nº 129, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020 – SEAD/MAPA

PORTARIA Nº 24, DE 24 DE MARÇO DE 2020 – SEAD

(Alterada pela Portaria nº 129/2020)

Prorroga o prazo de validade da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), na calamidade pública, reconhecida pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, do Congresso Nacional, decorrente da pandemia causada pelo vírus Covid-19.

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Dafné DidierPORTARIA Nº 24, DE 24 DE MARÇO DE 2020 – SEAD

RESOLUÇÃO Nº 4, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018 – SEAD

A CÂMARA INTERMINISTERIAL DE AGROECOLOGIA E PRODUÇÃO ORGÂNICA,instância de gestão da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica, instituída pelo Decreto nº 7.794, de 20 de agosto de 2012, no uso da atribuição que lhe confere o art. 33 do seu Regimento Interno, aprovado na Resolução Ciapo nº 01, de 23 de outubro de 2017, resolve:

Art. 1º Fica instituído o Grupo de Trabalho Interministerial Permanente de Agricultura Urbana e Periurbana – GTAUP, conforme deliberação da plenária da Câmara Interministerial de Agroecologia e Produção Orgânica – Ciapo, na reunião de 18 de outubro de 2018.

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Dafné DidierRESOLUÇÃO Nº 4, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018 – SEAD