PORTARIA Nº 43, DE 22 DE MARÇO DE 2019 – MAPA

O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 18 e 53 do Anexo I do Decreto nº 8.852, de 20 de setembro de 2016, tendo em vista o disposto no Decreto no 5.741, de 30 de março de 2006, na Lei no 9.972, de 25 de maio de 2000, no Decreto no 6.268, de 22 de novembro de 2007, na Portaria MAPA no 381, de 28 de maio de 2009, e o que consta do Processo n o 21000.037078/2018-97, resolve:

Art. 1º Submeter à consulta pública, por um prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta Portaria, o Projeto de Instrução Normativa, anexo II da presente Portaria, que aprova o Regulamento Técnico de Margarina.

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Dafné DidierPORTARIA Nº 43, DE 22 DE MARÇO DE 2019 – MAPA

PORTARIA Nº 40, DE 19 DE MARÇO DE 2019 – MAPA

O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem os art. 21 do Anexo I do Decreto nº 9.667, de 2 de janeiro de 2019, e o constante dos autos do processo nº 21000.013487/2019-89,resolve:

Art. 1º Constituir Grupo de Trabalho (GT) com objetivo de elaborar proposta de plano estratégico para a erradicação da peste suína clássica dos estados de Alagoas, Amapá, Amazonas, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Roraima.

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Dafné DidierPORTARIA Nº 40, DE 19 DE MARÇO DE 2019 – MAPA

RESOLUÇÃO Nº 1, DE 20, DE MARÇO DE 2019 – MAPA

O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe conferem os arts. 18 e 63 do Anexo I do Decreto nº 9.667, de 2 de janeiro de 2019, tendo em vista o disposto na Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950 e na Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, regulamentadas pelo Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017, e o que consta do Processo nº 21000.001821/2019-51, resolve:

Art. 1º A Resolução nº 4, de 28 de junho de 2000, passa a vigorar com as seguintes alterações:

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PORTARIA CONJUNTA Nº 1, DE 14 DE MARÇO DE 2019 – MAPA/SAP

O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA E O SECRETÁRIO DE AQUICULTURA E PESCA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO , no uso das atribuições que lhe conferem o Art. 21 e O Art. 29 do Anexo I, do Decreto nº 9.667, de 02 de janeiro de 2019, e considerando o constante dos autos do processo nº 21000.005221/2019-62, resolve:

Art. 1º Instituir o Comitê Técnico de Pescados, de cunho técnico e consultivo, com o objetivo de apoiar e promover a articulação dos órgãos e entidades, públicas e privadas, nos temas da Defesa Agropecuária referentes à produção e processamento de pescados e subprodutos de pescado.

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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 62, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2018 – SDA/MAPA

O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO no uso das suas atribuições legais que lhe conferem os arts. 18 e 53, do Anexo 1, do Decreto n° 8.852, de 20 de setembro de 2016, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, no inciso IV do Art. 7° e no Art. 43 do Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002 e o que consta do processo n° 21000.053531/2018-11, resolve:

Art. 1º. A Instrução Normativa SDA n° 26, de 20 de julho de 2017 passa a vigorar com a seguinte alteração:

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PORTARIA Nº 75, DE 12 DE JULHO DE 2018 – MAPA/SDA

(Publicada pela IN Nº 58/2018)

O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe conferem os arts. 18 e 53 do Anexo I do Decreto nº 8 852, de 21 de setembro de 2016, tendo em vista o disposto na Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950 e na Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, regulamentadas pelo Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017, e o que consta do Processo nº 21000.025204/2018-61, resolve:

Art. 1º Submeter à Consulta Pública, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta Portaria, a proposta de Instrução Normativa, anexa, que estabelece o controle e o monitoramento microbiológico em carcaça de suínos e em carcaça e carne de bovinos em abatedouros frigoríficos, registrados no Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (DIPOA), com objetivo de avaliar a higiene do processo e de reduzir a prevalência de agentes patogênicos.

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