Reconhece equivalência do serviço de inspeção municipal de Joanópolis-SP para adesão ao sistema brasileiro de inspeção de produtos de origem animal – SISBI-POA.
Leia maisPORTARIA Nº 60, DE 9 DE MARÇO DE 2020 – SDA/MAPA
Dafné Didier 16 de março de 2020O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe conferem os arts. 21 e 63 do Anexo I do Decreto nº 9.667, de 2 de janeiro de 2019, tendo em vista o disposto no Decreto n° 24.114, de 12 de abril de 1934, no Decreto n° 5.759, de 17 de abril de 2006, no Decreto nº 9.667, de 2 de janeiro de 2019, e o que consta do Processo n° 21000.082575/2019-21, resolve:
Art. 1º Submeter à Consulta Pública, pelo prazo de 90 (noventa) dias, a contar da data da publicação desta Portaria, a proposta de Instrução Normativa SDA que estabelece as critérios e procedimentos para a realização de tratamentos fitossanitários com fins quarentenários para fins de certificação fitossanitária internacional pelo MAPA ou para fins de aplicação de medidas fitossanitárias prescritas pelo MAPA.
Leia maisPORTARIA Nº 58, DE 9 DE MARÇO DE 2020 – SDA/MAPA
Dafné Didier 10 de março de 2020Reconhece Equivalência do Serviço de Inspeção Estadual da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará – Adagri Para Adesão ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal – SISBI-POA.
Leia maisPORTARIA Nº 56, DE 9 DE MARÇO DE 2020 – SDA/MAPA
Dafné Didier 10 de março de 2020Reconhece Equivalência do Serviço de Inspeção Municipal de Mossoró/Rn Para Adesão ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal – SISBI-POA.
Leia maisPORTARIA Nº 55, DE 9 DE MARÇO DE 2020 – SDA/MAPA
Dafné Didier 10 de março de 2020Reconhece Equivalência do Serviço de Inspeção Estadual do Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do Rio Grande do Norte-Idiarn/Rn Para Adesão ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal – SISBI-POA.
Leia maisINSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 5, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020 – SDA/MAPA
Dafné Didier 20 de fevereiro de 2020O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 21 e 63 do Anexo I do Decreto n.º 9.667, de 2 de janeiro de 2019, tendo em vista o disposto no Decreto nº 24.114, de 12 de abril de 1934, no Decreto nº 1.355, de 30 de dezembro de 1994, no Decreto nº 5.759, de 17 de abril de 2006, na Instrução Normativa nº 23, de 2 de agosto de 2004, na Instrução Normativa nº 6, de 16 de maio de 2005, e o que consta do Processo nº 21000.010212/2017-21, resolve:
Art. 1º Estabelecer os requisitos fitossanitários para a importação de frutos frescos (Categoria 3, Classe 4) de ameixa (Prunus salicina e Prunus domestica) produzidos na Itália, na forma desta Instrução Normativa.
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