Consulta Pública sobre a Matriz de Modalidades de Pesca para a concessão de Permissão Prévia de Pesca e Autorização de Pesca para embarcações de pesca brasileiras para o uso sustentável dos recursos pesqueiros
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Dafné Didier 30 de abril de 2021Reconhece a Equivalência do Serviço de Inspeção Municipal de Francisco Beltrão – PR, para Adesão ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal – SISBI-POA.
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Dafné Didier 24 de março de 2021Atualiza os requisitos fitossanitários para a importação de amêndoas fermentadas e secas de cacau produzidas na Costa do Marfim.
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Dafné Didier 9 de março de 2021(Revogada pela IN nº 125/2021)
ATUALIZA OS REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA A IMPORTAÇÃO DE AMÊNDOAS FERMENTADAS E SECAS DE CACAU PRODUZIDAS NA COSTA DO MARFIM
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Dafné Didier 1 de março de 2021ESTABELECE PRAZO PARA APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO § 2º DO ART. 185 DO DECRETO 9.013, DE 29 DE MARÇO DE 2017, ALTERADO PELO DECRETO Nº 10.468, DE 18 DE AGOSTO DE 2020, EM ALINHAMENTO COM O PRAZO ESTABELECIDO PARA A ADEQUAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS DE ABATE EM REALIZAR CADASTRO DE PRODUTORES E PROGRAMAS DE MELHORIA DA QUALIDADE DA MATÉRIA-PRIMA E DE EDUCAÇÃO CONTINUADA DOS PRODUTORES.
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