Dispõe sobre a identidade e os requisitos de qualidade, que deve apresentar o produto denominado sobremesa láctea.
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Dafné Didier 19 de agosto de 2020Estabelece os Requisitos Fitossanitários para a importação de frutos frescos de Maçã(MALUS DOMESTICA) Produzidos no Chile.
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Dafné Didier 19 de agosto de 2020Submeter à Consulta Pública, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a proposta de Instrução Normativa com o objetivo de estabelecer normas e procedimentos para a importação e nacionalização de embarcações estrangeiras de pesca.
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Dafné Didier 18 de agosto de 2020Obter subsídios para fomentar abertura de discussão sobre a regulamentação de Prestadores de Serviço do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária.
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Dafné Didier 17 de agosto de 2020Aprova o Regulamento Técnico que fixa os padrões de identidade e qualidade para o soro de leite e o soro de leite ácido.
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Dafné Didier 10 de agosto de 2020Aprova a lista de temas da Agenda Regulatória 2020-2021 da Secretaria de Defesa Agropecuária.
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