PORTARIA Nº 279, DE 29 DE ABRIL DE 2021 – SDA/MAPA

Obter subsídios para fomentar discussão sobre os Programas de Autocontrole dos agentes privados regulados pela Defesa Agropecuária e Programa de incentivo à conformidade em Defesa Agropecuária dispostos noProjeto de Lei nº 1293/2021,que tramita no Congresso Nacional.

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Dafné DidierPORTARIA Nº 279, DE 29 DE ABRIL DE 2021 – SDA/MAPA

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 121, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021 – SDA/MAPA

ESTABELECE PRAZO PARA APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO § 2º DO ART. 185 DO DECRETO 9.013, DE 29 DE MARÇO DE 2017, ALTERADO PELO DECRETO Nº 10.468, DE 18 DE AGOSTO DE 2020, EM ALINHAMENTO COM O PRAZO ESTABELECIDO PARA A ADEQUAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS DE ABATE EM REALIZAR CADASTRO DE PRODUTORES E PROGRAMAS DE MELHORIA DA QUALIDADE DA MATÉRIA-PRIMA E DE EDUCAÇÃO CONTINUADA DOS PRODUTORES.

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Dafné DidierINSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 121, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021 – SDA/MAPA