PORTARIA/SDA Nº 509, DE 3 DE JANEIRO DE 2022 – MAPA

Solicita subsídios para a realização de estudo prévio à regulamentação da venda ou fornecimento a retalho ou a granel de pequenas quantidades de produtos da produção primária, direto ao consumidor final, pelo agricultor familiar ou pequeno produtor rural que os produz.

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Dafné DidierPORTARIA/SDA Nº 509, DE 3 DE JANEIRO DE 2022 – MAPA

PORTARIA SAP/MAPA Nº 516, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2021

Regulamenta a Licença Temporária da Atividade Pesqueira, na categoria de Pescador Profissional Artesanal, até 31 de dezembro de 2022, ou até a finalização do Cadastramento Nacional dos Pescadores Profissionais, previsto na Portaria nº 270, de 29 de junho de 2021, da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

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Dafné DidierPORTARIA SAP/MAPA Nº 516, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2021

PORTARIA/SDA Nº 504, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021 – MAPA

Submete à Consulta Pública a proposta de atualização da Instrução Normativa SDA/MAA n.º 42. de 20 de dezembro de 1999, sobre o Plano Nacional de Controle de Resíduos e Contaminantes para Produtos de Origem Animal e do Manual de Investigação de Violações de Resíduos e Contaminantes em Animais e Produtos de Origem Animal.

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Dafné DidierPORTARIA/SDA Nº 504, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021 – MAPA