PORTARIA Nº 4, DE 18 DE JULHO DE 2022 – SCRI/MAPA

O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO E RELAÇÕES INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IX do art. 48 do Anexo I ao Decreto nº 10.827, de 30 de setembro de 2021, tendo em vista o disposto no Acordo de Associação Mercosul-União Europeia, e o que consta dos Processos nº 21000.022976/2022-27, nº 21000.000168/2018-22 e nº 21000.043786/2020-81, resolve:

Publicar errata do Anexo I da Portaria nº 3, de 4 de julho de 2022, que aprova a lista resultante da consulta pública dos usuários prévios que não serão impedidos de usar nomes protegidos como Indicações Geográficas, nos termos do texto provisório do Acordo de Associação Mercosul-União Europeia, publicada no Diário Oficial da União nº 125, de 5 de julho de 2022, seção 1, página 5, Processo SEI 21000.050638/2022-85.

Leia mais
Dafné DidierPORTARIA Nº 4, DE 18 DE JULHO DE 2022 – SCRI/MAPA

PORTARIA Nº 3, DE 4 DE JULHO DE 2022 – SCRI/MAPA

O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO E RELAÇÕES INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 44, inciso IX, do Anexo I do Decreto nº 10.253, de 20 de fevereiro de 2020, e o que consta dos Processos nº 21000.050638/2022-85, nº 21000.000168/2018-22, nº 21000.043786/2020-81, e no Acordo de Associação Mercosul-União Europeia, resolve:

Art. 1º Aprovar a lista resultante da consulta pública dos usuários prévios que não serão impedidos de usar nomes protegidos como Indicações Geográficas, nos termos do texto provisório do Acordo de Associação Mercosul-União Europeia, disponível na página de Consultas Públicas Vigentes no portal eletrônico em: https://www.gov.br/agricultura/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/consultas-publicas/2022.

Leia mais
Dafné DidierPORTARIA Nº 3, DE 4 DE JULHO DE 2022 – SCRI/MAPA

PORTARIA Nº 2, DE 24 DE MAIO DE 2022 – MAPA

O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO E RELAÇÕES INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IX do art. 48 do Anexo I ao Decreto nº 10.827, de 30 de setembro de 2021, tendo em vista o disposto no Acordo de Associação Mercosul-União Europeia, e o que consta dos Processos nº 21000.022976/2022-27, nº 21000.000168/2018-22 e nº 21000.043786/2020-81, resolve:

Art. 1º Fica aprovada, conforme o Anexo desta Portaria, a lista resultante da consulta pública dos usuários prévios que não serão impedidos de usar nomes protegidos como Indicações Geográficas, a serem considerados nos termos do Acordo de Associação Mercosul-União Europeia, disponível na página de Consultas Públicas vigentes, no portal eletrônico: https://www.gov.br/agricultura/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/consultas-publicas/2022.

Leia mais
Dafné DidierPORTARIA Nº 2, DE 24 DE MAIO DE 2022 – MAPA

PORTARIA Nº 1, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021 – SCRI/MAPA

(Ato publicado pela Portaria nº 2/2022)

Estabelece o prazo de até sessenta dias para o envio de documentação comprobatória do direito de pessoas físicas ou jurídicas de continuar a usar termos associados a indicações geográficas a serem protegidos, segundo o texto provisório do Acordo de Associação Mercosul-União Europeia.

Leia mais
Dafné DidierPORTARIA Nº 1, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021 – SCRI/MAPA

PORTARIA MAPA Nº 271, DE 26 DE AGOSTO DE 2021

Declara a revogação de atos normativos que disciplinam atividades de competência da Secretaria de Comércio e Relações Internacionais – SCRI/MAPA, da Secretaria de Política Agrícola – SPA/MAPA, do Serviço Florestal Brasileiro – SFB/MAPA e dos Órgãos extintos cujas competências foram transferidas para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA.

Leia mais
Dafné DidierPORTARIA MAPA Nº 271, DE 26 DE AGOSTO DE 2021

PORTARIA Nº 4, DE 14 DE SETEMBRO DE 2020 – MAPA

(Revogada pela Portaria nº 1/2022)

O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO E RELAÇÕES INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 44, inciso IX, do Anexo I do Decreto nº 10.253, de 20 de fevereiro de 2020, o que consta dos Processos nº 21000.000168/2018-22, nº 21000.043786/2020-81, nº 21000.054946/2020-18, e no Acordo de Associação Mercosul-União Europeia.

Leia mais
Dafné DidierPORTARIA Nº 4, DE 14 DE SETEMBRO DE 2020 – MAPA