RETIFICAÇÃO – PORTARIA INMETRO Nº 208, DE 4 DE MAIO DE 2021 (*)

Na Portaria Inmetro nº 208, de 4 de maio de 2021, publicada no Diário Oficial da União – DOU, de 5 de maio de 2021, Seção 1, página 73, onde se lê: “Art. 2º No exame de verificação quantitativa do conteúdo da mercadoria pré-embalada sardinha em óleo, acondicionada em embalagem metálica, com data de fabricação anterior a 3 de janeiro de 2022, a tolerância individual admissível deverá atender aos valores máximos indicados na Tabela 1, fixada no Anexo, até o escoamento total nos pontos de venda.”; Leia-se: “Art. 2º No exame de verificação quantitativa do conteúdo nominal drenado da mercadoria pré-embalada sardinha em óleo, acondicionada em embalagem metálica, com data de fabricação anterior a 3 de janeiro de 2022, a tolerância individual admissível deverá atender aos valores máximos indicados na Tabela 1, fixada no Anexo, até o escoamento total nos pontos de venda.”

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Dafné DidierRETIFICAÇÃO – PORTARIA INMETRO Nº 208, DE 4 DE MAIO DE 2021 (*)

PORTARIA Nº 256, DE 27 DE MAIO DE 2019 – INMETRO

(Revogada pela Portaria nº 300/2020)

A PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA – Inmetro, no uso de suas atribuições, conferidas pelo parágrafo 3º do artigo 4º da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o disposto nos incisos II e III do artigo 3º da Lei nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999, no inciso V do artigo 18 da Estrutura Regimental do Inmetro, aprovado pelo Decreto nº 6.275, de 28 de novembro de 2007, pelo artigo 105 da Portaria MDIC nº 2, de 4 de janeiro de 2017, que aprova o Regimento Interno do Inmetro, e pela alínea “a” do item 4.1 da regulamentação metrológica aprovada pela Resolução nº 08, de 22 de dezembro de 2016, do Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Conmetro);

Considerando que a Portaria Inmetro nº 248/2008 internaliza, no Brasil, a Resolução GMC (Mercosul) nº 07/08, que define os critérios de aprovação do lote de produtos pré-medidos ou pré-embalados, comercializados em unidade de massa e de volume;

Considerando que não há motivos técnicos para a concessão de tolerância diferenciada para a sardinha em óleo, acondicionada em embalagem metálica, e que não há a adoção de tolerância diferenciada para o produto em outros países, inclusive os Estados-membros do Mercosul;

Considerando que esta medida é fundamental para não prejudicar as relações comerciais que envolvem o produto sardinha em óleo; e

Considerando que se faz necessário estipular um prazo para adequação dos fabricantes deste produto, resolve:

Art. 1º A sardinha em óleo com data de fabricação após 18 (dezoito) meses contados da data de publicação desta portaria deverá ser comercializada em conformidade com a Portaria Inmetro nº 248/2008 ou sua substitutiva.

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PORTARIA Nº 423, DE 5 DE SETEMBRO DE 2018 – MDIC/INMETRO

(Ato publicado vide Portaria nº 256/2019)

Consulta Pública. Revogar o art. 2º da Portaria Inmetro nº 069 de 17 de março de 2004, que trata da tolerância individual admissível, referente ao exame de verificação quantitativa do conteúdo nominal drenado do produto sardinha em óleo, cujos valores máximos são indicados em tabela constante da Portaria Inmetro nº 248, de 17 de julho de 2008.

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