PORTARIA SAP/MAPA Nº 316, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2020 – MPA/MAPA

(Revogada pela Portaria SAP/MAPA nº 520/2021)

Regulamenta a autorização temporária da atividade pesqueira, na categoria de pescador profissional industrial, até a finalização do recadastramento nacional do registro geral da atividade pesqueira.

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Dafné DidierPORTARIA SAP/MAPA Nº 316, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2020 – MPA/MAPA

PORTARIA SAP-MAPA Nº 310, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2020 – SAP/MAPA

(Alterada pela Portaria SAP/MAPA nº 508/2021)

Estabelece os critérios e requisitos higiênico-sanitários de embarcações pesqueiras de produção primária, que fornecem matéria-prima para o processamento industrial de produtos da pesca destinados ao mercado nacional e internacional.

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Dafné DidierPORTARIA SAP-MAPA Nº 310, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2020 – SAP/MAPA