Declara a revogação de atos normativos que disciplinam atividades de competência da Secretaria Especial de Assuntos Fundiários – SEAF/MAPA e da Secretaria de Aquicultura e Pesca – SAP/MAPA.
Leia maisPORTARIA SAP/MAPA Nº 35, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2021 – SPA/MAPA
Dafné Didier 8 de fevereiro de 2021Define a temporada de pesca de camarão na Bacia Hidrográfica do Rio Tramandaí, no Estado do Rio Grande do Sul, conforme disposto no Art. 20 da Instrução Normativa do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis nº 17, de 17 de outubro de 2004.
Leia maisPORTARIA SAP/MAPA Nº 9, DE 14 DE JANEIRO DE 2021 – SAP/MAPA
Dafné Didier 15 de janeiro de 2021Suspender a utilização de toda e qualquer rede de arrasto tracionada por embarcações motorizadas nas 12 milhas náuticas da faixa marítima da zona costeira do Estado do Rio Grande do Sul, até o início da implementação do Plano para a Retomada Sustentável da Atividade de Pesca de Arrasto na Costa do Rio Grande do Sul.
Leia maisPORTARIA SAP/MAPA Nº 328, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020 – SAP/MAPA
Dafné Didier 4 de janeiro de 2021Submete à Consulta Pública a proposta de alteração da profundidade mínima permitida e disposição de petrechos para a pesca de polvo (Octopus spp.), dispostos na Instrução Normativa da Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca da Presidência da República nº 26, de 19 de dezembro de 2008, que estabelece critérios e procedimentos para o ordenamento das operações relacionadas com a pesca do polvo (Octopus spp.), nas águas marinhas das regiões sudeste e sul do Brasil.
Leia maisPORTARIA SAP/MAPA Nº 325, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020 – SAP/MAPA
Dafné Didier 31 de dezembro de 2020Proíbe a captura, o transporte, o beneficiamento, a industrialização, a comercialização de qualquer indivíduo da espécie Ucides cordatus, conhecido popularmente como caranguejo-uçá, nos Estados do Amapá, Pará, Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe e Bahia, durante o período de andada de 2021 a 2024.
Leia maisPORTARIA SAP/MAPA Nº 318, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2020 – SAP/MAPA
Dafné Didier 30 de dezembro de 2020(Revogada pela Portaria nº 273/2021)
Regulamenta a autorização temporária da atividade pesqueira, na categoria de pescador profissional artesanal, até a finalização do recadastramento geral do registro geral da atividade pesqueira.
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