PORTARIA SAP/MAPA Nº 35, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2021 – SPA/MAPA

Define a temporada de pesca de camarão na Bacia Hidrográfica do Rio Tramandaí, no Estado do Rio Grande do Sul, conforme disposto no Art. 20 da Instrução Normativa do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis nº 17, de 17 de outubro de 2004.

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Dafné DidierPORTARIA SAP/MAPA Nº 35, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2021 – SPA/MAPA

PORTARIA SAP/MAPA Nº 9, DE 14 DE JANEIRO DE 2021 – SAP/MAPA

Suspender a utilização de toda e qualquer rede de arrasto tracionada por embarcações motorizadas nas 12 milhas náuticas da faixa marítima da zona costeira do Estado do Rio Grande do Sul, até o início da implementação do Plano para a Retomada Sustentável da Atividade de Pesca de Arrasto na Costa do Rio Grande do Sul.

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Dafné DidierPORTARIA SAP/MAPA Nº 9, DE 14 DE JANEIRO DE 2021 – SAP/MAPA

PORTARIA SAP/MAPA Nº 328, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020 – SAP/MAPA

Submete à Consulta Pública a proposta de alteração da profundidade mínima permitida e disposição de petrechos para a pesca de polvo (Octopus spp.), dispostos na Instrução Normativa da Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca da Presidência da República nº 26, de 19 de dezembro de 2008, que estabelece critérios e procedimentos para o ordenamento das operações relacionadas com a pesca do polvo (Octopus spp.), nas águas marinhas das regiões sudeste e sul do Brasil.

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