INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 8, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017 – MAPA

O SECRETARIO DE DEFESA AGROPECUARIA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe conferem os arts. 17 e 53 do Anexo I do Decreto nº 8.701, de 31 de março de 2016, tendo em vista o disposto no Decreto nº 24.548, de 3 de julho de 1934, no Decreto nº 5.741, de 30 de março de 2006, e o que consta do Processo nº 21000.008068/2017-63, resolve:

Art. 1º Alterar os incisos I, II e IV do art. 1º; o parágrafo único do art. 4º; o art. 7º; o art. 8º; o art. 9º; o art. 10; o art. 12; art. 13; os incisos I, II e o Parágrafo único do art. 19; o caput e os incisos II e III do art. 20; o caput do art. 23; o art. 30; os incisos I, II e III do art. 31; os incisos I e IV do art. 36; o capítulo VI; e o inciso I do art. 38 da Instrução Normativa nº 10, de 11 de abril de 2013, que passam a vigorar com as seguintes redações:

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