Alimentos, incluindo ingredientes e bebidas, contendo a informação nutricional do tipo “Nutri Escolha”, diferente da aprovada para constar na rotulagem nutricional de alimentos pela legislação sanitária vigente.
Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Proibição – Propaganda
Leia mais(Alterada pela RDC nº 460/2020)
Estabelece os requisitos técnicos para declaração da rotulagem nutricional nos alimentos embalados.
Leia mais(Alterada pela RDC nº 460/2020)
Dispõe sobre a rotulagem nutricional dos alimentos embalados.
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Todos já sabem e esperam as novas regras para Rotulagem Nutricional dos alimentos, que irão modificar muito a rotulagem dos produtos, principalmente quanto a declaração de nutrientes, uso de rotulagem nutricional frontal e alegações nutricionais.
Leia mais(Prazo prorrogado pelo Despacho nº 142/2019)
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, III e IV aliado ao art. 7º, III, e IV, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 53, III, §§ 1º e 3º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve submeter à consulta pública, para comentários e sugestões do público em geral, proposta de ato normativo, conforme deliberado em reunião realizada em 12 de setembro de 2019, e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação.
Art. 1º Fica estabelecido o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta de Instrução Normativa que estabelece os requisitos técnicos para declaração da rotulagem nutricional nos alimentos embalados, conforme Anexo.
Leia mais(Prazo prorrogado pelo Despacho nº 142/2019)
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, III e IV aliado ao art. 7º, III, e IV, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 53, III, §§ 1º e 3º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve submeter à consulta pública, para comentários e sugestões do público em geral, proposta de ato normativo , conforme deliberado em reunião realizada em 12 de setembro de 2019, e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação.
Art. 1º Fica estabelecido o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta de Resolução da Diretoria Colegiada que dispõe sobre a rotulagem nutricional dos alimentos embalados, conforme Anexo.
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