Alimentos, incluindo ingredientes e bebidas, contendo a informação nutricional do tipo “Nutri Escolha”, diferente da aprovada para constar na rotulagem nutricional de alimentos pela legislação sanitária vigente.

Alimentos, incluindo ingredientes e bebidas, contendo a informação nutricional do tipo “Nutri Escolha”, diferente da aprovada para constar na rotulagem nutricional de alimentos pela legislação sanitária vigente.

Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Proibição – Propaganda

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Dafné DidierAlimentos, incluindo ingredientes e bebidas, contendo a informação nutricional do tipo “Nutri Escolha”, diferente da aprovada para constar na rotulagem nutricional de alimentos pela legislação sanitária vigente.
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APROVADA ROTULAGEM NUTRICIONAL FRONTAL – NOVAS MUDANÇAS!

Todos já sabem e esperam as novas regras para Rotulagem Nutricional dos alimentos, que irão modificar muito a rotulagem dos produtos, principalmente quanto a declaração de nutrientes, uso de rotulagem nutricional frontal e alegações nutricionais.

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Dafné DidierAPROVADA ROTULAGEM NUTRICIONAL FRONTAL – NOVAS MUDANÇAS!

CONSULTA PÚBLICA Nº 708, DE 13 DE SETEMBRO DE 2019 – ANVISA

(Prazo prorrogado pelo Despacho nº 142/2019)

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, III e IV aliado ao art. 7º, III, e IV, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 53, III, §§ 1º e 3º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve submeter à consulta pública, para comentários e sugestões do público em geral, proposta de ato normativo, conforme deliberado em reunião realizada em 12 de setembro de 2019, e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação.

Art. 1º Fica estabelecido o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta de Instrução Normativa que estabelece os requisitos técnicos para declaração da rotulagem nutricional nos alimentos embalados, conforme Anexo.

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Dafné DidierCONSULTA PÚBLICA Nº 708, DE 13 DE SETEMBRO DE 2019 – ANVISA

CONSULTA PÚBLICA Nº 707, DE 13 DE SETEMBRO DE 2019 – ANVISA

(Prazo prorrogado pelo Despacho nº 142/2019)

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, III e IV aliado ao art. 7º, III, e IV, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 53, III, §§ 1º e 3º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve submeter à consulta pública, para comentários e sugestões do público em geral, proposta de ato normativo , conforme deliberado em reunião realizada em 12 de setembro de 2019, e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação.

Art. 1º Fica estabelecido o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta de Resolução da Diretoria Colegiada que dispõe sobre a rotulagem nutricional dos alimentos embalados, conforme Anexo.

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Dafné DidierCONSULTA PÚBLICA Nº 707, DE 13 DE SETEMBRO DE 2019 – ANVISA