NORMA INTERNA Nº 1/2019 (*AVISO DE REVOGAÇÃO)

O Secretário Adjunto de Defesa Agropecuária, do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento no uso das suas atribuições que lhe confere o art. 53, caput, e o art. 18, inciso II, alínea b, do Anexo I ao Decreto n° 8.852, de 20 de setembro de 2016, alterado pelo Decreto n° 9.250, de 26 de dezembro de 2017, decide:

Tornar sem efeito a Norma Interna Nº 1, de 10 d e julho de 2019, publicada no dia 12 de julho de 2019 Seção 1, página 3, Diário Oficial da União nº 133.

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Dafné DidierNORMA INTERNA Nº 1/2019 (*AVISO DE REVOGAÇÃO)

Norma Interna SDA Nº 01 DE 10 DE JULHO DE 2019

(Revogada pela IN nº 138/2022)

O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA – SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 21, do Anexo I, do Decreto nº 9.667, de 2 de janeiro de 2019, o art. 219 da Portaria MAPA nº 562, de 11 de abril de 2018 e o que consta do Processo 21000.029628/2019-85 resolve:

Art. 1º Estabelecer os procedimentos para mensuração do Risco Estimado Associado ao Estabelecimento (R) para determinar a frequência mínima de fiscalização em estabelecimentos sujeitos à inspeção e fiscalização na Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA).

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Dafné DidierNorma Interna SDA Nº 01 DE 10 DE JULHO DE 2019

NORMA INTERNA Nº 1, DE 10 DE JULHO DE 2019 – MAPA/SDA

(REVOGADA)

O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA – SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 21, do Anexo I,do Decreto nº 9.667, de 2 de janeiro de 2019, o art. 219 da Portaria MAPA nº 562, de 11 de abril de 2018e o que consta do Processo 21000.029628/2019-85 resolve:

Art. 1º Estabelecer os procedimentos para mensuração do Risco Estimado Associado ao Estabelecimento (R) para determinar a frequência mínima de fiscalização em estabelecimentos sujeitos à inspeção e fiscalização na Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA).

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Dafné DidierNORMA INTERNA Nº 1, DE 10 DE JULHO DE 2019 – MAPA/SDA