PORTARIA SAP/MAPA Nº 35, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2021 – SPA/MAPA

Define a temporada de pesca de camarão na Bacia Hidrográfica do Rio Tramandaí, no Estado do Rio Grande do Sul, conforme disposto no Art. 20 da Instrução Normativa do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis nº 17, de 17 de outubro de 2004.

Leia mais
Dafné DidierPORTARIA SAP/MAPA Nº 35, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2021 – SPA/MAPA