Altera o Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017, que regulamenta a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, e a Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, que dispõem sobre a inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal.
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Desvendando o RIISPOA – Título IV Capítulo III Das Obrigações (Parte 8)
Dafné Didier 24 de janeiro de 2019Neste capítulo do RIISPOA foram contempladas obrigações inerentes aos estabelecimentos, com conceitos modernos como recall, programa de autocontroles e inspeção periódicas (registros auditáveis).
Algumas obrigações permanecem sem alterações, todavia temos algumas novidades. Vejamos o que diz o Art.73:
Leia maisDECRETO Nº 9.621, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018
Dafné Didier 21 de dezembro de 2018Altera o Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017, que regulamenta a Lei nº 1.283, de 18 de fevereiro de 1950, e a Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, que dispõem sobre a inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal.
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Desvendando o RIISPOA – Título IV Capítulo II Das Condições de Higiene (Parte 7)
Dafné Didier 18 de dezembro de 2018No Novo RIISPOA, o capítulo sobre condições de higiene geral ficou um pouco mais simplificado, sendo abordado em apenas 19 artigos (Art. 53 ao 72).
Neste capítulo é estabelecido o cumprimento de práticas higiênicas que devem ser aplicadas aos estabelecimentos. Onde os estabelecimentos deverão assegurar que todas as etapas de fabricação dos produtos sejam realizadas de forma higiênica.
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Desvendando o RIISPOA – Condições das instalações e equipamentos
Dafné Didier 26 de junho de 2018No post anterior (veja aqui) desvendei as principais mudanças para registro e transferência de estabelecimentos de produtos de origem animal. Umas das mudanças positivas foi a desburocratização nesse tramite, que teve a quantidade de documentos resumida.
Na Parte 6 desta série, DESVENDANDO O RIISPOA, irei tratar das condições gerais dos estabelecimentos das instalações e dos equipamentos.
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Desvendando o RIISPOA – Parte 5: Registro e Relacionamento
Dafné Didier 15 de maio de 2018TÍTULO III
DO REGISTRO E DO RELACIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS
CAPÍTULO I
DO REGISTRO E DO RELACIONAMENTO
Todo estabelecimento que realize o comércio interestadual ou internacional de produtos de origem animal deve estar registrado (SIF) no Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal – DIPOA ou relacionado (ER) junto ao serviço de inspeção de produtos de origem animal na unidade da federação.
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