ESTABELECE PRAZO PARA APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO § 2º DO ART. 185 DO DECRETO 9.013, DE 29 DE MARÇO DE 2017, ALTERADO PELO DECRETO Nº 10.468, DE 18 DE AGOSTO DE 2020, EM ALINHAMENTO COM O PRAZO ESTABELECIDO PARA A ADEQUAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS DE ABATE EM REALIZAR CADASTRO DE PRODUTORES E PROGRAMAS DE MELHORIA DA QUALIDADE DA MATÉRIA-PRIMA E DE EDUCAÇÃO CONTINUADA DOS PRODUTORES.
Leia maisINSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 67, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020 – MAPA
Dafné Didier 16 de dezembro de 2020(Revogada pela IN nº 240/2021)
Altera e retifica o anexo da Instrução Normativa MAPA nº 22, de 24 de novembro de 2005.
Leia maisDECRETO Nº 10.468, DE 18 DE AGOSTO DE 2020
Dafné Didier 19 de agosto de 2020Altera o Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017, que regulamenta a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, e a Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, que dispõem sobre o regulamento da inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal.
Leia maisDECRETO Nº 10.419, DE 7 DE JULHO DE 2020
Dafné Didier 8 de julho de 2020Regulamenta a alínea “e” do § 1º do art. 9º da Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, e altera o Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017, para dispor sobre a inspeção ante mortem e post mortem de animais.
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Desvendando o RIISPOA – Título V e Capítulo II Da Inspeção Industrial e Sanitária – Ovos e derivados (Parte 10)
Dafné Didier 29 de maio de 2020Para tratar sobre a inspeção industrial e sanitária de ovos e derivados o RIISPOA separou 15 artigos. No Art. 218 entende-se por ovos, sem outras especificações, os ovos de galinha em casca.
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Desvendando o RIISPOA – Título V e Capítulo I Da Inspeção Industrial e Sanitária – Carnes e Derivados (Parte 9)
Dafné Didier 18 de março de 2020Deste ponto em diante, o RIISPOA começa a tratar sobre a inspeção industrial e sanitária para todos os produtos de origem animal:
Capítulo I – Carnes e derivados
Capítulo II – Ovos e derivados
Capítulo III – Leite e derivados
Capítulo IV – Produtos de abelhas e derivados
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