Regulamenta a alínea “e” do § 1º do art. 9º da Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, e altera o Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017, para dispor sobre a inspeção ante mortem e post mortem de animais.
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Desvendando o RIISPOA – Título V e Capítulo II Da Inspeção Industrial e Sanitária – Ovos e derivados (Parte 10)
Dafné Didier 29 de maio de 2020Para tratar sobre a inspeção industrial e sanitária de ovos e derivados o RIISPOA separou 15 artigos. No Art. 218 entende-se por ovos, sem outras especificações, os ovos de galinha em casca.
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Desvendando o RIISPOA – Título V e Capítulo I Da Inspeção Industrial e Sanitária – Carnes e Derivados (Parte 9)
Dafné Didier 18 de março de 2020Deste ponto em diante, o RIISPOA começa a tratar sobre a inspeção industrial e sanitária para todos os produtos de origem animal:
Capítulo I – Carnes e derivados
Capítulo II – Ovos e derivados
Capítulo III – Leite e derivados
Capítulo IV – Produtos de abelhas e derivados
Leia maisDECRETO Nº 10.130, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019
Dafné Didier 27 de novembro de 2019Altera o Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017, que regulamenta a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, e a Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, que dispõem sobre a inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal.
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Desvendando o RIISPOA – Título IV Capítulo III Das Obrigações (Parte 8)
Dafné Didier 24 de janeiro de 2019Neste capítulo do RIISPOA foram contempladas obrigações inerentes aos estabelecimentos, com conceitos modernos como recall, programa de autocontroles e inspeção periódicas (registros auditáveis).
Algumas obrigações permanecem sem alterações, todavia temos algumas novidades. Vejamos o que diz o Art.73:
Leia maisDECRETO Nº 9.621, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018
Dafné Didier 21 de dezembro de 2018Altera o Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017, que regulamenta a Lei nº 1.283, de 18 de fevereiro de 1950, e a Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, que dispõem sobre a inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal.
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