PORTARIA Nº 275, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019 – MAPA

Revoga a Portaria nº 260, de 5 de dezembro de 2019, que submete à Consulta Pública, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da publicação daquela Portaria, a proposta de Instrução Normativa que estabelece o Regulamento Técnico sobre a identidade e requisitos mínimos de qualidade que deve atender o charque, a carne salgada curada e dessecada e o miúdo salgado e dessecado.

Leia mais
Dafné DidierPORTARIA Nº 275, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019 – MAPA