INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 102, DE 15 DE OUTUBRO DE 2020 – MAPA

Aprova o modelo de Relatório de Auditoria e de Plano de Ação do Serviço de Inspeção Federal local e dos estabelecimentos sob SIF, em caráter de inspeção permanente e revoga os modelos anteriores estabelecidos na Norma Operacional DIPOA/DSA/MAPA Nº 01, de 31 de maio de 2019.

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Dafné DidierINSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 102, DE 15 DE OUTUBRO DE 2020 – MAPA

NORMA OPERACIONAL Nº 01, DE 31 DE MAIO DE 2019 – MAPA

(Revogada pela IN nº 102/2020)

A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL – DIPOA, da Secretaria de Defesa Agropecuária, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – SDA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto n° 9.667, de 02 de janeiro de 2019 e a Portaria n° 562, de 11 de abril de 2018, tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017, e o que consta no Processo nº 21000.021884/2019-24, resolve:

Art. 1°  Estabelecer, na forma do Anexo I, o modelo de relatório de auditoria a ser utilizado no âmbito do DIPOA/SDA, em estabelecimentos registrados sob Serviço de Inspeção Federal (SIF) e nos Serviços de Inspeção Federal  atuante nos mesmos.

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