PORTARIA SAP/MAPA Nº 608, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022

Altera a Portaria nº 265, de 29 de junho de 2021, da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento que estabelece as normas, os critérios e os procedimentos administrativos para inscrição de pessoas físicas no Registro Geral da Atividade Pesqueira, na categoria de Pescador e Pescadora Profissional, e para a concessão da Licença de Pescador e Pescadora Profissional

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Dafné DidierPORTARIA SAP/MAPA Nº 608, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022

PORTARIA SAP/MAPA Nº 270, DE 29 DE JUNHO DE 2021

Estabelece, em caráter excepcional e transitório, as normas, os critérios e os procedimentos administrativos para o cadastramento e recadastramento nacional de pessoas físicas no Registro Geral da Atividade Pesqueira, categoria de Pescador e Pescadora Profissional

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Dafné DidierPORTARIA SAP/MAPA Nº 270, DE 29 DE JUNHO DE 2021

PORTARIA SAP/MAPA Nº 265, DE 29 DE JUNHO DE 2021

(Alterada pela Portaria SAP/MAPA nº 608/2022)

Estabelece as normas, os critérios e os procedimentos administrativos para inscrição de pessoas físicas no Registro Geral da Atividade Pesqueira, na categoria de Pescador e Pescadora Profissional, e para a concessão da Licença de Pescador e Pescadora Profissional

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Dafné DidierPORTARIA SAP/MAPA Nº 265, DE 29 DE JUNHO DE 2021

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 69, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019 – MAPA

ESTABELECE, NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO – MAPA, AS NORMAS, OS CRITÉRIOS E OS PROCEDIMENTOS PARA INSCRIÇÃO DE PESSOAS JURÍDICAS NO REGISTRO GERAL DA ATIVIDADE PESQUEIRA – RGP, NA CATEGORIA EMPRESA PESQUEIRA.

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