Altera a Resolução ANM nº 2, de 12 de dezembro de 2018, que trata da Estrutura Organizacional e do Regimento Interno da Agência Nacional de Mineração – ANM.
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Dafné Didier 15 de dezembro de 2021Aprova e promulga o Regimento Interno da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa e dá outras providências.
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Dafné Didier 17 de junho de 2021Aprova o Regimento Interno do Conselho Nacional de Defesa do Consumidor.
Leia maisRESOLUÇÃO – RDC Nº 491, DE 14 DE ABRIL DE 2021 – ANVISA
Dafné Didier 10 de junho de 2021(Revogada pela RDC nº 585/2021)
Altera a Resolução de Diretoria Colegiada – RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, que aprova e promulga o Regimento Interno da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa.
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Dafné Didier 17 de fevereiro de 2021Institui os colegiados da Farmacopeia Brasileira e aprova o Regimento Interno destes colegiados.
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Dafné Didier 18 de dezembro de 2020Aprova o Regimento Interno da Corregedoria-Geral do Ministério do Meio Ambiente.
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