Revoga a Instrução Normativa MAPA nº 52, de 25 de outubro de 2019.

(Revogado pela IN nº 55/2019)

Estabelece excepcionalmente períodos de defeso adicionais para o ano de 2019, em decorrência da grave situação ambiental resultante de provável contaminação química por derramamento de óleo no litoral da região nordeste, proibindo a atividade pesqueira.