Revoga a Instrução Normativa MAPA nº 52, de 25 de outubro de 2019.
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Dafné Didier 29 de outubro de 2019Estabelece excepcionalmente períodos de defeso adicionais para o ano de 2019, em decorrência da grave situação ambiental resultante de provável contaminação química por derramamento de óleo no litoral da região nordeste, proibindo a atividade pesqueira.
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