PORTARIA Nº 393, DE 9 DE SETEMBRO DE 2021 – SDA/MAPA

Aprova os procedimentos de registro, de relacionamento, de reforma e ampliação, de alteração cadastral e de cancelamento de registro ou de relacionamento de estabelecimentos junto ao Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, incluídos os estabelecimentos agroindustriais de pequeno porte de produtos de origem animal.

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Dafné DidierPORTARIA Nº 393, DE 9 DE SETEMBRO DE 2021 – SDA/MAPA

Ofício Circular nº 10/2019/CGI/DIPOA/SDA/MAPA

Aos(Às) Chefes de Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal – SIPOAs

Assunto: Procedimentos para inclusão dos processos de reforma e ampliação de estabelecimentos no Sistema Eletrônico de Informação – SEI, conforme artigo 30 da Instrução Normativa 03 de 14 de março de 2019.

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Dafné DidierOfício Circular nº 10/2019/CGI/DIPOA/SDA/MAPA