PORTARIA SAP/MAPA Nº 9, DE 14 DE JANEIRO DE 2021 – SAP/MAPA

Suspender a utilização de toda e qualquer rede de arrasto tracionada por embarcações motorizadas nas 12 milhas náuticas da faixa marítima da zona costeira do Estado do Rio Grande do Sul, até o início da implementação do Plano para a Retomada Sustentável da Atividade de Pesca de Arrasto na Costa do Rio Grande do Sul.

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Dafné DidierPORTARIA SAP/MAPA Nº 9, DE 14 DE JANEIRO DE 2021 – SAP/MAPA