RESOLUÇÃO DE DIRETORIA COLEGIADA – RDC Nº 390, DE 26 DE MAIO DE 2020 – ANVISA

(Alterada pela Resolução – RDC nº 513/2021)

(Alterada pela Resolução – RDC nº 512/2021)

Estabelece critérios, requisitos e procedimentos para o funcionamento, a habilitação na Reblas e o credenciamento de laboratórios analíticos que realizam análises em produtos sujeitos ao regime de vigilância sanitária e dá outras providências.

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Dafné DidierRESOLUÇÃO DE DIRETORIA COLEGIADA – RDC Nº 390, DE 26 DE MAIO DE 2020 – ANVISA