Propagandas com alegações terapêuticas, de saúde ou funcionais não autorizadas em alimentos

Propagandas com alegações terapêuticas, de saúde ou funcionais não autorizadas em alimentos – FITOBRASIL

Proibição – Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda

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Dafné DidierPropagandas com alegações terapêuticas, de saúde ou funcionais não autorizadas em alimentos

RESOLUÇÃO RE Nº 1.936, DE 13 DE MAIO DE 2021

SUPLEMENTO DE VITAMINAS E MINERAIS LIQUIDO DE MARCAS COMPULZEN E DRINKOFF

Ações de fiscalização: Proibição – Propaganda

A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 171, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:

Art. 1º Adotar as medidas cautelares constantes no ANEXO.

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Dafné DidierRESOLUÇÃO RE Nº 1.936, DE 13 DE MAIO DE 2021

RESOLUÇÃO RE Nº 1.694, DE 26 DE ABRIL DE 2021 – ANVISA

SUPLEMENTO ALIMENTAR LÍQUIDO MARCA ZEROETHYL

Ações de fiscalização: Proibição – Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso

A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 171, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:

Art. 1º Adotar as medidas cautelares constantes no ANEXO.

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Dafné DidierRESOLUÇÃO RE Nº 1.694, DE 26 DE ABRIL DE 2021 – ANVISA

RESOLUÇÃO-RE Nº 291, DE 21 DE JANEIRO DE 2021(*)

DETOX BUGROON SUPER FORTE DERRETEDOR DE GORDURA

FLORA CAPS HIBISCUS

FLORA CAPS AÇAFRÃO

FLORA CAPS SECA BARRIGA

Ações de fiscalização: Proibição – Comercialização, Distribuição, Fabricação, Uso – Suspensão – Propaganda

A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, Substituta, no uso das atribuições que lhe confere o art. 171, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada – RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:

Art. 1º Adotar as medidas cautelares constantes no ANEXO.

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Dafné DidierRESOLUÇÃO-RE Nº 291, DE 21 DE JANEIRO DE 2021(*)

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 47, DE 8 DE JULHO DE 2020 – MAPA

A MINISTRA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto na Lei nº 6.198, de 26 de dezembro de 1974, no Decreto nº 6.296, de 11 de dezembro de 2007, e o que consta do processo nº 21000.071713/2019-46, resolve:

Art. 1º A Instrução Normativa nº 22, de 2 de junho de 2009, passa a vigorar com as seguintes alterações:

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