RESOLUÇÃO – RDC Nº 281, DE 29 DE ABRIL DE 2019 – ANVISA

(Alterada pela Resolução – RDC nº 740, de 9 de agosto de 2022)

(Retificada no DOU edição 116)

Autoriza o uso de aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia em diversas categorias de alimentos.

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Dafné DidierRESOLUÇÃO – RDC Nº 281, DE 29 DE ABRIL DE 2019 – ANVISA