PORTARIA Nº 160, DE 8 DE JUNHO DE 2020 – MAPA

(Prazo Prorrogado por 60 dias – vide Portaria nº 179/2020

Submeter à Consulta Pública, pelo prazo de 45 dias, a contar da data de publicação desta Portaria, a proposta de Instrução Normativa com o objetivo de aprovar as normas técnicas para a obtenção de produtos orgânicos oriundos do extrativismo sustentável orgânico.

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Dafné DidierPORTARIA Nº 160, DE 8 DE JUNHO DE 2020 – MAPA