Prorrogação de prazo para encaminhamento de sugestões à proposta de Instrução Normativa.
Leia maisPORTARIA Nº 160, DE 8 DE JUNHO DE 2020 – MAPA
Dafné Didier 15 de junho de 2020(Prazo Prorrogado por 60 dias – vide Portaria nº 179/2020
Submeter à Consulta Pública, pelo prazo de 45 dias, a contar da data de publicação desta Portaria, a proposta de Instrução Normativa com o objetivo de aprovar as normas técnicas para a obtenção de produtos orgânicos oriundos do extrativismo sustentável orgânico.
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