INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 7, DE 13 DE MAIO DE 2019 – MAPA/

O SECRETÁRIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 21 e 63 do Anexo I do Decreto N º 9.667, de 2 de janeiro de 2019, tendo em vista o disposto no Decreto N o 5.741, de 30 de março de 2006, na Lei N o 9.972, de 25 de maio de 2000, no Decreto N o 6.268, de 22 de novembro de 2007, e o que consta o que consta do Processo nº 21000.027597/2019-28, resolve:

Art. 1º Estabelecer os procedimentos simplificados para a fiscalização de produtos hortícolas.

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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 69, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2018 – MAPA

O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, EM EXERCÍCIO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.972, de 25 de maio de 2000, no Decreto nº 6.268, de 22 de novembro de 2007, no Decreto nº 5.741, de 30 de março de 2006, na Portaria MAPA nº 381, de 28 de maio de 2009, e o que consta do Processo nº 21000.027827/2017-97 resolve:

Art. 1º Estabelecer o Regulamento Técnico definindo os requisitos mínimos de identidade e qualidade para Produtos Hortícolas.

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PORTARIA Nº 99, DE 17 DE AGOSTO DE 2017 – SDA/MAPA

(Publicada pela IN n° 69/2018)

Consulta pública sobre Regulamento Técnico definindo os requisitos mínimos de identidade e qualidade para Produtos Hortícolas O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 18 e 53 do Anexo I do Decreto nº 8.852, de 20 de setembro de 2016, tendo em vista o disposto no Decreto nº 5.741, de 30 de março de 2006, na Lei nº 9.972, de 25 de maio de 2000, no Decreto nº 6.268, de 22 de novembro de 2007, na Portaria MAPA nº 381, de 28 de maio de 2009, e o que consta do Processo no 21000.027827/2017-97, resolve:

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