PORTARIA Nº 110, DE 10 DE JUNHO DE 2020 – MAPA

Submeter à Consulta Pública, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar da data da publicação desta Portaria, a proposta de Instrução Normativa, que classifica a atividade de produção de produtos fitossanitários com uso aprovado para agricultura orgânica, estabelece parâmetros mínimos de produção e dá outras providências.

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Dafné DidierPORTARIA Nº 110, DE 10 DE JUNHO DE 2020 – MAPA