Regulamenta o art. 10-A da Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, e a Lei nº 13.860, de 18 de julho de 2019, para dispor sobre a elaboração e a comercialização de produtos alimentícios de origem animal produzidos de forma artesanal.
Leia maisPORTARIA Nº 449, DE 15 DE JUNHO DE 2022 – MAPA
Dafné Didier 20 de junho de 2022Altera o Anexo da Instrução Normativa MAPA nº 22, de 24 de novembro de 2005, que aprova o Regulamento Técnico para rotulagem de produto de origem animal embalado.
Leia maisPORTARIA SDA Nº 558, DE 30 DE MARÇO DE 2022 – MAPA
Dafné Didier 5 de abril de 2022Aprova os procedimentos para registro, alteração, auditoria e cancelamento de registro de produtos de origem animal comestíveis, fabricados por estabelecimentos registrados no Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal, da Secretaria de Defesa Agropecuária, e por estabelecimentos estrangeiros habilitados a exportar para o Brasil
Leia maisPORTARIA SDA Nº 431, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021
Dafné Didier 26 de outubro de 2021Aprova os Procedimentos de Trânsito e de Certificação Sanitária de Produtos de Origem Animal e de Habilitação para Exportação de Estabelecimentos Nacionais Registrados Junto ao Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Leia maisPORTARIA Nº 404, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021 – SDA/MAPA
Dafné Didier 30 de setembro de 2021Submete à Consulta Pública, a proposta de uniformização da nomenclatura de produtos de origem animal em natureza e comestíveis.
Leia maisPORTARIA Nº 393, DE 9 DE SETEMBRO DE 2021 – SDA/MAPA
Dafné Didier 13 de setembro de 2021Aprova os procedimentos de registro, de relacionamento, de reforma e ampliação, de alteração cadastral e de cancelamento de registro ou de relacionamento de estabelecimentos junto ao Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, incluídos os estabelecimentos agroindustriais de pequeno porte de produtos de origem animal.
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