Submeter à Consulta Pública, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar da data da publicação desta Portaria, a proposta de Instrução Normativa, que estabelece os procedimentos de habilitação de estabelecimentos nacionais registrados no Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal à exportação e o trânsito de produtos de origem animal.
Leia maisINSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 118, DE 11 DE JANEIRO DE 2021 – SDA/MAPA
Dafné Didier 14 de janeiro de 2021Aprovar os procedimentos de reinspeção de produtos de origem animal comestíveis importados.
Leia maisINSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 67, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020 – MAPA
Dafné Didier 16 de dezembro de 2020Altera e retifica o anexo da Instrução Normativa MAPA nº 22, de 24 de novembro de 2005.
Leia maisINSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 29, DE 23 DE ABRIL DE 2020 – MAPA
Dafné Didier 24 de abril de 2020Estabelece os requisitos para o livre comércio de produtos de origem animal, inspecionados por consórcio público de Municípios.
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Manual do Selo ARTE
Dafné Didier 25 de julho de 2019O MAPA acabou de publicar o Manual de Construção e Aplicação do Selo ARTE para os produtos de origem animal produzidos de forma artesanal conforme procedimentos nas recentes legislações publicadas.
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Produto de Origem Animal Artesanal – Selo ARTE
Dafné Didier 19 de julho de 2019No dia 15 de junho de 2018 foi publicada a Lei nº 13.680/2018 que alterou a Lei nº 1.283/1950 para dispor sobre o processo de fiscalização de produtos alimentícios de origem animal produzidos de forma artesanal.
Vale destacar que a legislação que vigorava desde a década de 1950, impedia os pequenos produtores rurais de comercializar produtos de origem animal artesanais fora do estado de origem.
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