Estabelece os requisitos para o livre comércio de produtos de origem animal, inspecionados por consórcio público de Municípios.
Leia mais
Manual do Selo ARTE
Dafné Didier 25 de julho de 2019O MAPA acabou de publicar o Manual de Construção e Aplicação do Selo ARTE para os produtos de origem animal produzidos de forma artesanal conforme procedimentos nas recentes legislações publicadas.
Leia mais
Produto de Origem Animal Artesanal – Selo ARTE
Dafné Didier 19 de julho de 2019No dia 15 de junho de 2018 foi publicada a Lei nº 13.680/2018 que alterou a Lei nº 1.283/1950 para dispor sobre o processo de fiscalização de produtos alimentícios de origem animal produzidos de forma artesanal.
Vale destacar que a legislação que vigorava desde a década de 1950, impedia os pequenos produtores rurais de comercializar produtos de origem animal artesanais fora do estado de origem.
Leia maisDECRETO Nº 9.918, DE 18 DE JULHO DE 2019
Dafné Didier 19 de julho de 2019Regulamenta o art. 10-A da Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, que dispõe sobre o processo de fiscalização de produtos alimentícios de origem animal produzidos de forma artesanal.
Leia maisPORTARIA Nº 134, DE 12 DE JULHO DE 2019 – MAPA
Dafné Didier 15 de julho de 2019O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.667, de 2 de janeiro de 2019, e o que consta do Processo nº 21000.001350/2018-09, resolve:
Art. 1º Fica alterado o Anexo II da Portaria nº 266, de 28 de fevereiro de 2018, que define a localização física da sede dos Serviços de Auditoria em Estabelecimentos e da Divisão de Auditoria em Estabelecimentos, na forma do Anexo I desta Portaria.
Leia maisINSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 11, DE 9 DE MAIO DE 2019 – MAPA
Dafné Didier 13 de maio de 2019Estabelece o regulamento para ingresso, no território nacional, de produtos de origem animal presumivelmente não veiculadores de doenças contagiosas, em bagagem de viajantes, para consumo próprio e sem finalidade comercial.
Leia mais