PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 16, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2018 – MDIC/MCTI

Altera o Processo Produtivo Básico para “produtos produzidos, predominantemente, com matérias-primas da região amazônica de origem: agrícola, pecuária, avícola, píscea, apícola, mineral e extrativa vegetal”, industrializados na Zona Franca de Manaus.

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Dafné DidierPORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 16, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2018 – MDIC/MCTI